Finanças assumem que não gastam mais que o previsto este ano com carreiras especiais

O Ministério das Finanças diz que a decisão tomada quinta-feira na comissão parlamentar de Educação terá um impacto financeiro que “começará a sentir-se já de forma acentuada em 2020”, mas assume que a coligação negativa não terá impacto no Orçamento do Estado para este ano.

Num comunicado enviado às redações, o gabinete de Mário Centeno assume que a recuperação dos nove anos, quatro meses e dois dias respeita o teto de 40 milhões de euros previstos no Orçamento do Estado para 2019, e que apenas servia para acomodar os dois anos, nove meses e 18 dias.

Esta questão esteve ontem na base de uma acesa discussão na comissão de Educação, com o PS a levantar dúvidas sobre a constitucionalidade nas normas. Os partidos que aprovaram a solução têm dito que ela não implica mais despesa para este ano, afastando assim a possibilidade de uma violação da norma travão e de um Orçamento Retificativo.

No entanto, o que o comunicado de Centeno vem mostrar é que para o Governo é clara a ideia de que este ano não haverá mais despesa do que o previsto. Mas isto significa empurrar para 2020 parte do compromisso de despesa assumido referente a 2019, mas que só é pago no ano seguinte.

E é para 2020, que o Ministério das Finanças desvia as atenções, prevendo uma despesa de 581 milhões de euros por causa da recuperação dos nove anos, quatro meses e dois dias.

Destes 581 milhões de euros associados à decisão da AR, “440 milhões de euros correspondem à recuperação dos dois anos, nove meses e 18 dias (2A9M18D) e 141 milhões de euros associados à recuperação de um quarto do restante tempo”, lê-se num comunicado das Finanças.

Ou seja, estes 581 milhões são decompostos da seguinte forma: 200 milhões de euros que vêm de 2019, 240 milhões do decreto do Governo, mas pagos todos em 2020 e 141 milhões de euros da contagem dos nove anos, quatro meses e dois dias.

A esta despesa há que juntar o que já vem do descongelamento das carreiras e que provoca em 2020 um aumento de gastos com progressões de 1.009 milhões de euros face ao ano anterior.

No comunicado, o Terreiro do Paço explica os pressupostos das contas. A recuperação dos dois anos, nove meses e 18 dias corresponde a um aumento anual de despesa de 240 milhões de euros em ano cruzeiro. Em 2020, “e de acordo com o texto votado, teriam de ser pagos 240 milhões de euros referente a 2020 e 200 milhões de euros referentes a 2019 (porque 40 milhões de euros serão acomodados pelo Orçamento do Estado para 2019)”.

Além disso, refere que “o texto aprovado na comissão de Educação e Ciência no dia 2 de maio não faz qualquer referência ao calendário de pagamento. Por forma a estimar o impacto desta medida em 2020 assumiu-se o pressuposto de que esta recuperação seria feita ao longo de quatro anos”.

O ministério liderado por Mário Centeno avisa que estes impactos “não esgotam a pressão existente sobre as despesas com o pessoal, nomeadamente através de contratações e eventuais valorizações da tabela salarial”.

O descongelamento das carreiras já está integrado nas contas públicas, já que está em vigor desde o início de 2018. A parte nova da despesa refere-se à contagem do tempo de serviço.