Professores: Reposição do tempo “não deve ser aprovada no Parlamento em fim de legislatura”, diz Siza Vieira

O ministro-adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, considera que a recuperação de todo o tempo de serviço dos professores aprovada esta quinta-feira pelo Parlamento (apesar da oposição do PS) não só é uma medida injusta como compromete as finanças públicas. Siza Vieira criticou ainda o facto de esta medida ter sido conseguida por partidos que não a propuseram nos seus programas eleitorais.

“Por sermos fiéis aos nossos compromissos e sabermos que as medidas que foram aprovadas no Parlamento não constavam de nenhum dos programas eleitorais dos partidos que nas últimas eleições se apresentou ao sufrágio dos portugueses é que sabemos que esta situação deve ser colocada aos portugueses e não deve ser aprovada no Parlamento em fim de legislatura“, disse Siza Vieira, em declarações aos jornalistas, à margem da inauguração do Banco Empresas Montepio, esta sexta-feira.

“Acabamos de reconquistar liberdade orçamental, não cabe a um parlamento em final de legislatura composto por partidos que não prometeram nada disto aos portugueses, comprometer desde já o futuro do país”, assinalou Siza Vieira, frisando que o compromisso do Governo com os portugueses “é o de assegurar que, ao mesmo tempo que conseguimos criar as condições para a reposição dos rendimentos das famílias, para o crescimento da economia e das empresas, o fazíamos com prudência, segurança nas medidas que aprovamos e a certeza inequívoca que não estamos a comprometer o futuro de Portugal e dos portugueses“.

Os partidos, com exceção do PS, aprovaram na especialidade a garantia que os professores vão recuperar todo o tempo de serviço que esteve congelado – os nove anos, quatro meses e dois dias que os sindicatos exigiam -, mas o calendário terá ainda de ser definido pelo Governo. Os partidos aprovaram ainda uma norma para garantir que os dois anos, nove meses e dois dias que o Governo pretendia dar aos professores são reconhecidos a 1 de janeiro de 2019.

O valor correspondente será pago este ano se não violar a “norma travão”, ou a partir de 1 de janeiro de 2020 com retroativos. Num declaração ao país esta sexta-feira após uma reunião com o Presidente da República, o primeiro-ministro, António Costa, não se demitiu (um cenário que o PS tinha colocado em cima da mesa), mas deixou um ultimato: a queda do Governo acontece se a lei for aprovada.

A hipótese foi reiterada pelo ministro-adjunto e da Economia, que considerou que a reposição é “injusta socialmente” por tratar uns funcionários públicos de forma diferente dos restantes e dos restantes portugueses que sofreram com a crise, bem como por comprometer as gerações. “Temos de saber qual é o impacto nas contas públicas e como queremos financiá-lo. Vamos cortar outras despesas? Vamos deixar de investir no serviço nacional de saúde ou deixar de modernizar a rede rodoviária ou vamos aumentar impostos? O que é que vamos fazer? Essas matérias têm de ser decididas”, questionou Siza Vieira.