Obrigacionistas do Banif Finance apresentam queixa-crime

Obrigacionistas do Banif Finance apresentaram uma queixa-crime na Justiça por se sentirem lesados com negócios feitos com aquela entidade, como a venda da participação no Banif Bahamas, que consideram pôr em risco o dinheiro investido.

A informação foi avançada à Lusa pela Associação de Lesados do Banif (Alboa) e a queixa foi feita contra desconhecidos a semana passada no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) da Comarca da Madeira por cerca de 30 detentores de obrigações do Banif Finance, entidade que pertencia ao Grupo Banif.

Estes investidores do retalho dizem que investiram em dívida do Banif Finance, vendida aos balcões do Banif, tendo em conta que lhes era transmitida a informação de que a entidade era saudável e que em 2014 passou mesmo a deter uma participação de 30% no banco do Banif das Bahamas (sendo os restantes 70% detidos pelo Banif S.A.).

Contudo, acrescentam, em junho de 2015, o Ministério das Finanças e o Banco de Portugal autorizaram a venda da participação que o Banif Finance tinha no Banif Bahamas ao Banif S.A. O valor acordado, de 11 milhões de euros, foi o mesmo que o Banif Finance tinha acordado pagar para entrar no Banif Bahamas.

Os obrigacionistas mostram dúvidas de que o valor tenha sido efetivamente pago, consideram que as informações que agora tem parecem indicar que o Banif Finance era apenas um veículo para a emissão de dívida do grupo e afirmam ainda que com essa operação o Banif Finance “perdeu (…) um ativo perfeitamente saudável”.

Os queixosos dizem que desde então o Banif Finance está “desprovido de capital” e que no final de 2015 já não pagou os juros anuais, ao contrário do contratado, e temem que o mesmo aconteça no final deste ano. Além disso, receiam, sobretudo, que não tenha dinheiro para pagar o capital aos obrigacionistas no final do vencimento.

A Associação de Lesados do Banif (Alboa) tem entre os seus associados clientes que investiram cerca de dez milhões de euros em dívida do Banif Finance, mas poderá haver ainda mais investidores nesta situação.

Os detentores das obrigações que apresentaram a queixa-crime no DIAP do Funchal consideram que houve crime de manipulação de mercado, induzindo em erro quem atua nesse mercado, o que pode levar a pena de prisão até cinco anos, e pedem indemnizações. Referindo que não sabem quem foram os autores e executores do crime, os queixosos pedem que seja o tribunal a abrir um inquérito para averiguar das culpas e a abrir um procedimento criminal, caso o entenda.

A unidade do Banif Bahamas, onde foram encontradas operações problemáticas e eventualmente irregulares, ficou no Santander Totta e está em liquidação. Quanto ao Banif Finance, os obrigacionistas da Alboa dizem que não têm a certeza, mas que a informação que detêm aponta que a responsabilidade pelas obrigações terá ficado no ‘banco mau’ Banif, que é atualmente presidido por Miguel Morais Alçada.

A Lusa questionou o Banco de Portugal sobre em que entidade ficou o Banif Finance, mas até ao momento não obteve resposta.