Constâncio: “Não menti, nem omiti ao Parlamento. Comissão não falou deste processo”

O antigo governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, desafiou os deputados da comissão parlamentar de Inquérito à CGD a revisitarem a transcrição da sua audição para confirmarem como o processo de avaliação da Fundação Berardo que passou pelas mãos do Banco de Portugal não foi discutido. E assegurou: “Não menti, nem omiti, pois não se falou sobre este processo da participação qualificada.”

O também ex-vice-governador do Banco Central Europeu (BCE) foi esta noite entrevistado na RTP na sequência de uma notícia do Público dando conta que Constâncio referiu aos deputados não ter tido conhecimento prévio das operações de financiamento da CGD, isto quando foi o banco central quem solicitou à Fundação Berardo detalhes sobre o financiamento de 350 milhões que euros que serviriam para reforçar a posição no capital do BCP, segundo mostram cartas trocadas entre as duas partes.

De acordo com Vítor Constâncio, este foi um dossier que chegou ao Banco de Portugal já o financiamento de 350 milhões de euros da CGD a Berardo estava fechado. “A única coisa que Banco de Portugal tinha de avaliar era o pedido de participação qualificada da Fundação Berardo no BCP. A Lei determina, primeiro, uma avaliação de acordo com a idoneidade, e Berardo era então um elemento importante da sociedade, e, em segundo lugar, que se verifique que a origem dos fundos não é suspeita ou clandestina”, explicou.

Ou seja, a eventual “luz verde” dada pelo Banco de Portugal à operação entre a CGD e Berardo não visava o financiamento propriamente dito, já que não é esse o papel do banco central, cabendo apenas ao supervisor verificar que o negócio, dada a sua dimensão, estava assente em dinheiro legal. E Berardo “demonstrou que tinha uma operação de crédito já assinada com a CGD. Nada mais legal”, explicou.

Em relação à atividade comercial da banca, lembrou ainda Constâncio, o BdP não pode fazer julgamentos ou apreciações sobre qualidade de empréstimos concretos, só avaliar a idoneidade dos visados e a origem dos fundos. Estando tudo dentro do enquadramento legal, o banco central não podia recusar o reforço de Berardo no BCP nem cancelar o crédito da CGD.

Apesar de estar convicto de que a avaliação do reforço no BCP por Berardo não foi debatida na sua audição na CPI da CGD, Constâncio referiu que não recusará ser novamente chamado a esta sede para dar todos os esclarecimentos necessários.