Constâncio omitiu que autorizou Berardo a levantar 350 milhões da CGD

  • ECO
  • 7 Junho 2019

O ex-vice-presidente do BCE omitiu dos deputados que, em 2007, autorizou José Berardo a levantar 350 milhões de euros junto da CGD para comprar acções do BCP.

Vítor Constâncio omitiu dos deputados que, em 2007, enquanto governador do Banco de Portugal (BdP), autorizou José Berardo a levantar 350 milhões de euros junto da CGD para comprar ações do BCP. De acordo com o Público (acesso pago), esta omissão coloca em causa o depoimento de 28 de março, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD), ocasião em que o ex-governador se pronunciou nestes termos: “Como é óbvio”, por “ser impossível”, o BdP não podia saber que a CGD ia financiar Berardo, antes de o crédito ser dado.

A 21 de agosto de 2007, o Conselho de Administração do BdP, na altura liderado por Vítor Constâncio, permitiu a José Berardo um reforço da posição que este detinha no BCP, passando de 3,99% para 9,99%, através de um financiamento de 350 milhões de euros a libertar pela CGD, mediante a promessa de penhora dos títulos que seriam adquiridos. Ou seja, sem garantias reais.

Dias antes, a 7 de agosto, em carta, a Fundação Berardo (FB) informou o departamento de supervisão bancária do BdP que planeava investir no BCP com “recurso a fundos disponibilizados pela CGD, através de contrato de abertura de crédito em conta corrente, celebrado a 28 de maio de 2007, até ao montante de 350 milhões de euros pelo prazo de cinco anos”, lê-se na documentação a que o Público teve acesso.

Anexos a essa carta estavam os contratos que Berardo teria negociado com a CGD, na altura liderada por Carlos Santos Ferreira, e que mais tarde viriam a ser aprovados por Vítor Constâncio. Nessa altura, o Conselho de Administração do BdP integrava ainda dois vice-governadores, Pedro Duarte Neves e José Matos, que presidiu à CGD entre 2011 e 2016, e outros dois vogais: Vítor Rodrigues Pessoa e José António da Silveira Godinho.

A origem destes fundos foi explicada em resposta a uma carta enviada pelo BdP a 28 de julho de 2007, e na qual os técnicos solicitam a Berardo que os “habilite com uma descrição detalhada das fontes de financiamento da aquisição da participação”, nomeadamente, “a cópia das condições contratuais da linha de crédito aberta junto da CGD”. Com toda a informação, Constâncio aprovou o pedido do comendador.

Contudo, Constâncio, quando questionado pelos deputados na CPI, afirmou: “Claro que [o BdP] só tem conhecimento delas [operações de crédito] depois” de os bancos as efetivarem. “Como é óbvio! É natural! Essa ideia de que [o BdP as] pode conhecer antes é impossível!”, acrescentou.

Ainda na mesma audição, o ex-governador atirou para cima do vice-governador Pedro Neves, à frente da supervisão, a responsabilidade, dizendo que “é claro que ele reportava ao governador nas reuniões do conselho de administração”, sem nunca ter referido que o assunto foi discutido e viabilizado pelo Conselho de Administrava que liderava na altura.

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