Estudo IPPS/ISCTE defende seguro universal obrigatório

O relatório do estudo do IPPS, coordenado por Ricardo Paes Mamede e Pedro Adão e Silva, afirma que um seguro de saúde universal permitiria “organizar o financiamento público da prestação privada, evitando concorrência e falta de transparência” e “reforçar a regulação do Estado sobre a prestação privada coberta pelo seguro e fazer uso das valências privadas”.

O estudo do IPPS, afirma que “a atual configuração da ADSE prova o conceito de cedência de parte do vencimento para acesso a uma cobertura ampla de serviços e do agregado familiar e com custos pouco significativos no ato de consumo”. Para os investigadores “os desafios estão em assegurar a regulação pública das práticas e preços do mercado e a participação da segurança social no financiamento da população desempregada e de baixo rendimento”, refere o estudo do IPSS, do Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE).

O estudo, intitulado “O Estado da Nação e As Políticas Públicas 2019: Menos Reformas, Melhores Políticas da responsabilidade dos investigadores” está disponível na internet. Dividido por setores, identifica as políticas adotadas e analisa e faz um balanço das medidas recentes em diferentes áreas da atividade do Estado e das suas políticas.

Em reação às notícias sobre este estudo, onde a ADSE é associada a seguros obrigatórios, o Conselho Geral de Supervisão (CGS) do organismo enviou um esclarecimento à comunicação social apontando que “a ADSE é um subsistema público, sendo um Instituto Público, por decisão do Governo em janeiro de 2017”.

O CGS relembra que a ADSE “é de inscrição voluntária para os trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas”, e que aderiram ao subsistema “a esmagadora maioria dos trabalhadores abrangidos”. O conselho acrescenta ainda que já apresentou ao Governo uma proposta de alargamento aos trabalhadores do Estado com contrato individual, mas ainda está pendente de decisão.

(Notícia atualizada às 17h10 com reação da ADSE)