Costa admite discutir “maior ou menor participação” dos privados na Lei de Bases da Saúde

O primeiro-ministro admitiu esta terça-feira discutir “se deve haver uma maior ou menor participação do setor social e privado” na nova Lei de Bases da Saúde (LBS), que deverá ser votada esta semana na Assembleia da República (AR). “Pode ser que ainda se discuta se deve haver uma maior ou menor participação do setor social e do privado”, afirmou António Costa, ao discursar na inauguração da Unidade de Saúde Familiar do Bombarral, no distrito de Leiria.

Para o primeiro-ministro, “a aprovação da nova Lei de Bases da Saúde é um marco importante porque significa um consenso que se consolidou na nossa sociedade relativamente ao Serviço Nacional de Saúde [SNS]”.

No domingo, o secretário-geral do PCP pediu “uma clarificação” sobre o recurso aos privados previsto na Lei de Bases da Saúde, que prevê o recurso a privados sempre que o Estado não consiga responder. “Há um problema para resolver na sociedade portuguesa, o de saber se o Governo vai cumprir o que a Constituição diz ou vai transformar o direito à saúde num negócio para os privados, para os grandes grupos económicos”, disse Jerónimo de Sousa, numa iniciativa da CDU na Foz do Arelho, no distrito de Leiria.

“Não estamos a falar da contratualização de uma clínica, de um laboratório para fazer uns exames para acudir a necessidades que o Estado não é capaz de responder, mas de grandes grupos económicos”, alertou o líder comunista, concluindo que “é fundamental essa clarificação”.

Jerónimo de Sousa explicou que fica um “espaço em aberto” após a votação da Lei de Bases da Saúde, no Parlamento, que poderá concretizar-se na próxima sexta-feira, 19, lembrando que “é preciso agora legislação para concretizar essa lei de bases”.

PCP e Bloco de Esquerda vão votar ao lado do PS na Lei de Bases da Saúde, cuja votação final global decorrerá sexta-feira no Parlamento.