PCP determinado “até ao fim” numa solução para Lei de Bases da Saúde, mas preocupado

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, garantiu esta terça-feira que os comunistas estão “determinados em encontrar uma solução até ao fim” para a Lei de Bases da Saúde (LBS), mas assumiu “grande preocupação” com o rumo deste dossiê.

No final de uma reunião esta terça-feira de manhã, na sede do PCP, em Lisboa, com o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, Jerónimo de Sousa foi questionado pela agência Lusa sobre a expectativa que tem em relação ao impasse na nova Lei de Bases da Saúde, cujo grupo de trabalho reúne-se de novo esta tarde para análise e fixação do texto de substituição relativo às iniciativas legislativas deste tema.

“É conhecido o problema. Da nossa parte estamos determinados em encontrar uma solução até ao fim, mas uma convergência que se sustente nesta questão nacional de fundo que está colocada que é de saber se a saúde é um direito de todos os portugueses ou se a saúde é uma mera área de negócio para aumentar os lucros dos grandes grupos económicos”, começou por responder.

O fulcral, na perspetiva do líder do PCP, “é saber se nessa lei de bases será consagrado o objetivo constitucional de um Serviço Nacional de Saúde geral, universal e gratuito ou se se prefere entrar pelo caminho da exploração do negócio em que a doença seja transformada nisso mesmo”. “Da nossa parte, um esforço até ao fim, mas em relação à sua pergunta, com grande preocupação”, assumiu.

Questionado sobre o posicionamento do PS, Jerónimo de Sousa afirmou que não pode falar pelos socialistas. “Já fizemos chegar aquilo que é a nossa posição de fundo, sempre disponíveis para construir, mas naturalmente o PS tem que se libertar, ou pelo menos clarificar, o que pensa em relação a esta questão central que eu coloquei da saúde como um direito”, insistiu.

O PS anunciou sexta-feira que não chegou a acordo com o PSD sobre a revisão da Lei de Bases da Saúde e pediu o apoio dos “partidos que não se revêm na atual lei que incentiva as PPP”, dirigindo-se aos seus parceiros parlamentares à esquerda, enquanto o presidente social-democrata, Rui Rio, afirmou não querer ser uma “muleta da geringonça”.

Em 18 de junho, as propostas de alteração à Lei de Bases da Saúde sobre as parcerias público-privadas (PPP) foram rejeitadas no parlamento em votação indiciária.

Todas as propostas sobre o enquadramento a dar às PPP na nova Lei de Bases da Saúde foram chumbadas em reunião do grupo de trabalho sobre a revisão do diploma.