Governo tem de “renegociar ou resgatar” subconcessão Algarve Litoral

O Governo terá de tomar uma decisão a propósito da subconcessão do Algarve Litoral responsável pela requalificação da Estrada Nacional 125, sendo que neste momento ainda não é possível estimar se esta passará por uma renegociação ou pelo resgate desta via. “Mas uma das duas terá de acontecer”, referiu Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas, esta terça-feira de manhã na Comissão de Economia, que decorre no Parlamento.

“Neste momento não consigo dizer qual será a resposta. Mas negociar ou resgatar, uma das duas terá de acontecer. Estamos perante um problema grave que terá uma dimensão financeira significativa“, continuou o governante.

Em causa a recusa do Tribunal de Contas em dar um visto prévio à revisão feita ao contrato desta subconcessão, o que levou à suspensão dos pagamentos à concessionária. O ministério admitiu que ainda vai tentar levar a questão ao Tribunal Constitucional, depois do plenário do TdC ter recusado um recurso, mas que caso a decisão não sofra alterações terá de sentar-se com os privados.

As alterações realizadas a este contrato, ainda no tempo do Governo de Sócrates, introduziram compensações contingentes associadas à subconcessão que, de acordo com o Tribunal de Contas podem oscilar entre 288 e 394 milhões de euros, sendo esta a “dimensão financeira significativa” referida pelo governante. Com o chumbo do visto prévio, estes valores deixaram de ser pagos ao concessionário — Rotas do Algarve Litoral.

“Estamos com todos os cuidados a explorar todas as vias de um litígio já com muitos anos”, salientou ainda Pedro Nuno Santos, admitindo que este caso tem tido “impactos graves no Algarve” e que o Governo terá de se sentar com o privado e perceber qual a melhor situação”.