Subconcessionária do Algarve vai rescindir contrato por falta de pagamento

A subconcessionária Rotas do Algarve Litoral (RAL), responsável pela EN125, anunciou esta quinta-feira “a sua intenção de rescindir o contrato de subconcessão do Algarve Litoral”, tendo comunicado a decisão à Infraestruturas de Portugal (IP).

“A rescisão tem como fundamento o facto de, decorridos mais de dez anos sobre a assinatura do contrato de subconcessão, a IP não ter ainda reunido as condições legais para efetuar todos os pagamentos acordados entre as partes, não cumprindo dessa forma o acordado”, lê-se na mesma nota.

No comunicado, a subconcessionária adianta que, em conjunto com os seus acionistas, efetuou “ao longo dos últimos dez anos um investimento superior a 200 milhões de euros” no empreendimento e acredita que “fez tudo ao seu alcance no sentido de assegurar o serviço público, ao qual estava obrigada e vinculada”.

No entanto, concluiu a RAL, “é neste momento impossível continuar a assegurar este serviço sem qualquer expectativa de retorno do investimento efetuado, em particular quando a IP e o Estado assumem publicamente que não pretendem assumir os compromissos financeiros acordados com esta sociedade e que consideram que o contrato de subconcessão é inviável”.

No passado dia 02 de julho, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, admitiu que o Governo poderá resgatar a obra de requalificação da subconcessão rodoviária do Algarve Litoral, depois do chumbo do Tribunal de Contas.

O governante, que falou na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, lembrou que a recusa do visto prévio do Tribunal de Contas (TdC) à alteração do contrato da subconcessão rodoviária do Algarve Litoral criou “um problema enorme” e depois do recurso apresentado pelo Governo ter sido indeferido a solução passará por “renegociar com os privados ou resgatar a concessão”.

No mesmo comunicado, divulgado esta quinta-feira, a RAL recorda que “é a sociedade subconcessionária da conceção, projeto, construção, requalificação, financiamento, exploração e conservação dos lanços de estrada designada por “subconcessão do Algarve Litoral” em resultado do contrato de subconcessão celebrado com a Infraestruturas de Portugal, S.A no dia 20 de abril de 2009 e objeto de reforma por contrato datado de 28 de maio de 2010”.

A RAL é detida pelos grupos Elevo (42%), Tecnovia(34%) e Conduril(24%).

Contactada pela Lusa, a IP confirmou que “recebeu a documentação enviada pela subconcessionária com um pedido de rescisão do contrato de concessão, que irá analisar, não tendo nesta altura comentários a fazer sobre esta matéria”.