Saiba quais são os serviços mínimos decretados pelo Governo para a greve dos motoristas
A lista é vasta. Por exemplo, abastecimento de combustíveis destinado aos postos das empresas que prestam serviço público de transportes de passageiros é assegurado por um serviço mínimo de 75%.
O Governo já definiu, através da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), os serviços mínimos para a greve dos motoristas agendada para a próxima segunda-feira, dia 12 de agosto. O grau de serviços mínimos situa-se entre os 50% e os 75%. Além destes, os serviços considerados essenciais terão 100% de serviço assegurado, disse o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, esta quarta-feira em conferência de imprensa.
O despacho publicado no site da DGERT estabelece que os sindicatos que entregaram pré-avisos de greve “devem prestar como serviços mínimos as horas de trabalho necessárias” à realização de certos serviços. Entre eles estão o abastecimento de combustíveis à Rede de Emergência de Postos de Abastecimento (REPA) — cujas bombas estão identificadas na página eletrónica da Entidade Nacional para o Setor Energético (ENCE) — “nas mesmas condições em que o devem assegurar em dias úteis, de feriado e/ou descanso semanal, em período homólogo”, lê-se no despacho.
Com a exigência de 75% dos serviços mínimos, está o abastecimento de combustíveis destinado aos postos das empresas que têm por objeto a prestação do serviço público de transportes de passageiros, telecomunicações, água e energia, como é o caso da Carris, Transtejo ou EDP Distribuição, por exemplo. Também será exigido 75% dos serviços em “transporte e abastecimento de combustíveis, matérias perigosas, medicamentos e todos os bens essenciais destinado ao funcionamento dos estabelecimentos prisionais, centros de acolhimento residencial para crianças e jovens, estruturas residenciais para pessoas idosas, IPSS e Misericórdias”.
Veja aqui todos os serviços mínimos decretados pelo Governo:
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