Mãos ao ar, isto é um cartel bancário!

A Autoridade da Concorrência condenou esta semana 14 bancos por cartelização e o somatório das multas aplicadas chega aos 225 milhões de euros. Das centenas de decisões da AdC desde a sua fundação em 2003 não me recordo de uma acusação tão grave como esta. Nem de outra que nos permita imaginar que podem ter sido prejudicados milhões de consumidores num montante global cuja estimativa não é conhecida.

Por isso, e porque a banca anda há anos nas bocas do mundo pelas piores razões, esperava que o assunto se tornasse tema da campanha eleitoral que já está na estrada. Mas nada. Tirando as declarações de Catarina Martins – já lá iremos – não se ouviu uma palavra, um comentário, uma indignação. Nem sequer uma abordagem leve num dos debates eleitorais que têm ocorrido a um ritmo quase diário.

O assunto dá pano para mangas porque, a partir dele, podem ser discutidas as diferentes propostas de organização do regime económico, da direita à esquerda. Talvez este silêncio quase generalizado tenha a ver com a muita ignorância que ainda há sobre a importância central da concorrência e do combate à sua desvirtuação. E, naturalmente, tendemos a desprezar o que não valorizamos ou consideramos importante.

Mas este desprezo pela concorrência aberta e honesta e pelo bom funcionamento dos mercados é, a par da nossa histórica má relação com o rigor orçamental, uma das principais causas das nossas desgraças e da mediocridade dos níveis de prosperidade.

Sejamos claros: a AdC acusa os bancos de roubarem os seus clientes de forma continuada, durante uma década, em violação das leis da concorrência. É disto que se trata. E os bancos acusados – que representam a quase totalidade do mercado financeiro – fizeram-no recorrendo a algumas das práticas mais ignóbeis, como a cartelização e a concertação de práticas comerciais de forma permanente.

Esperemos que o habitual desequilíbrio de meios e recursos entre as entidades reguladoras e os sectores económicos mais poderosos, como é o caso, não acabe por ditar um desfecho que cumpra formalidades mas não faça justiça.

Não se trata aqui das práticas criminais de desvio de fundos a favor de contas particulares de accionistas, gestores ou amigos – como acontece nos casos que estão na justiça do BES ou do BPN ou no caso que não está na justiça de alguns negócios da Caixa Geral de Depósitos na década passada – mas de uma prática comercial que, de forma ilegítima, na prática desviou dinheiro que era dos clientes para os bancos. É isto que acontece quando se combinam preços e condições comerciais entre concorrentes.

É certo que os bancos têm vindo a anunciar, um a um, o recurso para os tribunais desta decisão da AdC. Estão no seu direito. Mas há pelo menos dois – o Barclays e o Montepio – que denunciaram a prática e colaboraram com as investigações. Esperemos que o habitual desequilíbrio de meios e recursos entre as entidades reguladoras e os sectores económicos mais poderosos, como é o caso, não acabe por ditar um desfecho que cumpra formalidades mas não faça justiça.

É que não é difícil de adivinhar que os maiores bancos vão gastar com sociedades de advogados com este caso provavelmente o equivalente ao orçamento anual da AdC.

Como o país não valoriza a concorrência honesta nem se preocupa com os danos económicos e sociais que a batota provoca, a começar pelos líderes políticos, também não leva a sério a escassez de recursos das entidades reguladoras, como ainda há poucas semanas Margarida Matos Rosa, presidente da AdC, revelou aos deputados.

E só o carácter meio lúdico com que se olha para isto tudo é que permite que um presidente da AdC, no início de uma investigação que não podia evitar porque houve uma denúncia de um alegado participante no cartel, trate logo de dizer que os investigados são todos gente séria e o sector é concorrencial. Foi isso que fez Manuel Sebastião, em 2013, perante os deputados. Pergunta-se: com estas mensagens passadas aos serviços e aos investigadores, se não tivesse havido mudança de liderança na AdC teríamos chegado até aqui? Nunca saberemos.

Mas chegámos e pior do que práticas ilegais ou mesmo criminais – se vier a provar-se a acusação da AdC não irá ninguém preso? – é elas ficarem eternamente no segredo dos que as praticam, sem sanção.

Perante isto, só mesmo a líder do Bloco de Esquerda é que achou o caso digno de crítica e indignação pública. Sobre supervisão, Catarina Martins atira ao lado. A competência de regulação destas práticas não compete ao Banco de Portugal, mas sim à AdC. O banco central terá muitas responsabilidades na supervisão prudencial que não fez, mas neste caso está inocente.
Mas não foge a um dos aspectos mais graves deste caso: a participação da Caixa Geral de Depósitos no cartel.

Nada que espante porque nunca ninguém conseguiu perceber e provar que a CGD tem ou teve uma actuação no mercado marcadamente diferente dos bancos comerciais privados.

Mas nem com dois bancos denunciantes no assunto a Caixa soube assumir também um papel diferente e mais decente.

Mas neste ponto a líder do Bloco de Esquerda tem razão: é necessário reforçar a regulação e não se entende para que serve a Caixa se adopta as piores práticas dos bancos privados.

É assim que se defende a concorrência e a economia de mercado nestes tempos estranhos em que alguns capitalistas já fizeram mais para destruir o capitalismo do que um século de comunismo.

E estas práticas abusivas também não se evitam ou resolvem com a banca nacionalizada, como defende o BE e o PCP.A única coisa que isso mudaria era a liderança do cartel, que passaria a ser do ministro das Finanças. E já tivemos isso. Quando os bancos eram todos do Estado as taxas de juro comerciais eram definidas pelo governo. E os limites de crédito que cada banco poderia conceder e a que sectores de actividade também eram assunto de Conselho de Ministros – tal como, por exemplo, a fixação do preço da “bica” que os cafés e restaurantes podiam cobrar.
Era um cartel assumido, com reuniões no Ministério das Finanças e o resultado da concertação publicado no Diário da República.

Agora que estamos a descobrir as vantagens da concorrência dentro da lei e das vantagens da economia de mercado não vamos deitar isso tudo a perder, pois não?

PS: Por comodidade de escrita e fluidez de leitura optei por não encher o texto dos tradicionais “alegados” e “alegadamente” sempre que nos referimos a práticas ilegais ainda não transitadas em julgado. Façam o favor de as considerar lá nos locais adequados.

Nota: Por opção própria, o autor não escreve segundo o novo acordo ortográfico.