14 bancos, 11 anos de cartel. Gestores escapam à coima milionária da Concorrência

Foram condenados 14 bancos por práticas restritivas da concorrência que ocorreram durante 11 anos. Apesar da dimensão do caso, nenhum responsável foi condenado pela Autoridade da Concorrência.

Margarida Matos Rosa lidera a Autoridade da Concorrência.Tiago Petinga/Lusa 15 novembro, 2016

Entre maio de 2002 e março de 2013, 14 bancos, trocando informação sensível entre si, concertaram “preços” dos produtos de crédito, num esquema anticoncorrencial que lesou famílias e empresas, concluiu a Autoridade da Concorrência, que aplicou uma multa de 225 milhões de euros. Apesar de as práticas terem ocorrido durante mais de uma década, envolvendo os principais bancos do sistema e que dominam o mercado dos empréstimos para compra de casa, ao consumo ou às empresas, nenhum responsável foi condenado pela Autoridade da Concorrência.

A Caixa Geral de Depósitos, BCP, Santander Totta, BPI e Banco Montepio foram os principais bancos visados pelo regulador da concorrência, que anunciou esta segunda-feira coimas no valor de 225 milhões de euros a 14 instituições financeiras pela prática de cartel.

Não há, no entanto, condenações individuais, como aconteceu noutros casos de menor dimensão e que foram decididos recentemente pela Autoridade da Concorrência (como nos seguros ou das construtoras, casos em que administradores e diretores também foram condenados), ainda que o processo do cartel da banca tenha investigado e inquirido os colaboradores das instituições condenadas — que, de resto, vieram a ser cruciais na decisão final que está a ser contestada pelos bancos.

A Autoridade da Concorrência concluiu pela não responsabilização de pessoas singulares titulares de cargos de direção ou administração“, respondeu ao ECO a entidade, depois de questionada sobre se as investigações envolveram algum diretor ou membro de administração de bancos e por que razão não há condenações individuais num processo desta magnitude.

"A Autoridade da Concorrência concluiu pela não responsabilização de pessoas singulares titulares de cargos de direção ou administração.”

Fonte oficial da Autoridade da Concorrência

Tendo existido condenações de responsáveis que atualmente ocupam cargos de topo, o caso do cartel da banca poderia ter de levar o Banco de Portugal a intervir. O ECO contactou o supervisor bancário (que está a par do caso) para perceber as implicações do processo, mas não obteve uma resposta em tempo útil.

Durante 11 anos, cada banco facultou aos demais informação sensível sobre as suas ofertas comerciais, indicando, por exemplo, os spreads a aplicar num futuro próximo no crédito à habitação ou os valores do crédito concedido no mês anterior. Assim, cada um “sabia, com particular detalhe, rigor e atualidade, as características da oferta dos outros bancos, o que desencorajava os bancos visados de oferecerem melhores condições aos clientes, eliminando a pressão concorrencial, benéfica para os consumidores”, detalhou a Autoridade da Concorrência.

Foi com base em várias centenas de e-mails trocados pelos responsáveis dos bancos, entre outra documentação apreendida, que o regulador chegou à conclusão “inequívoca” de que houve “concertação” de preços nos produtos de crédito, isto depois de uma das instituições envolvidas (o Barclays) ter denunciado o esquema no final de 2013 — mais tarde, o Banco Montepio também admitiu as práticas, colaborando com o regulador.

A investigação da Autoridade da Concorrência envolveu todo o tipo de diligências: buscas nas instalações dos bancos e apreensão de documentos, incluindo correio eletrónico, pedidos de informação às instituições financeiras e ao Banco de Portugal e ainda inquéritos aos “colaboradores dos bancos em causa”.

O próprio regulador liderado por Margarida Matos Rosa reconheceu que está “perante um caso de elevada complexidade e dimensão”, uma vez que envolveu 15 instituições financeiras numa fase inicial e muita informação, — incluindo mais de 90 mil ficheiros, designadamente em suporte informático –, boa parte dela classificada como confidencial pelos bancos.

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