PS e PSD concordam: É preciso penalizar fiscalmente empresas com salários mais desiguais

António Costa e Rui Rio estão de acordo em, pelo menos, um ponto: é preciso penalizar, a nível fiscal, as empresas nas quais o fosso entre os salários mais altos e os mais baixos é mais significativo. “Quando uma empresa começa a progredir, [a melhoria] não pode ser só para os administradores, tem de ser para o pessoal todo”, defendeu, esta segunda-feira, o líder social-democrata, no último frente a frente com o líder socialista. António Costa frisou, por sua vez, que no programa do PS também está prevista uma medida com traços semelhantes.

“Se quiserem pagar a um administrador um milhão, dois milhões por ano, a empresa é livre de pagar. Agora, se a diferença entre os salários mais altos e os salários mais baixos for acima de um ‘x’, a empresa passa a ser penalizada do ponto de vista fiscal ou parafiscal“, sublinhou Rui Rio, no debate que foi transmitido, esta manhã, em direto e em simultâneo pela TSF, Antena 1 e Rádio Renascença.

O líder do PSD não adiantou, contudo, que diferença máxima seria essa que daria azo à penalização das empresas. No programa eleitoral, o PSD refere que “encara a possibilidade de estabelecer, por via legal, um rácio que defina um leque salarial, que seja equiparado ao que se pratica, em média, na União Europeia“, penalizando fiscalmente as empresas “que não cumpram essa orientação”.

Ora, seguindo a média comunitária, a diferença máxima entre a remuneração mais baixa e a mais alta deveria ser seis vezes mais, mas Rui Rio salientou que esse limite ainda não está fechado. “Não é seis vezes mais, pode ser mais”, disse. “Isso é um programa político, não é propriamente uma análise técnica da situação”, acrescentou.

“Consta do programa eleitoral do PS uma medida que desconsidera fiscalmente — deixa de considerar como despesa da empresa — os salários de topo que excedam aquilo que é o rácio das desigualdades em Portugal“, frisou, por sua vez, António Costa.

No programa socialista, está prevista a seguinte medida: “Desenvolver uma política de combate às excessivas desigualdades salariais, através de estímulos concretos à melhoria dos leques salariais de cada empresa a partir da referência do indicador de desigualdade S80/S20, quer penalizando, no plano fiscal e contributivo, as empresas com leques salariais acima do limiar definido e, pelo contrário, beneficiando as que tiverem uma trajetória positiva em contexto de valorização salarial, quer ponderando a limitação de elegibilidade como custo fiscal dos salários de cada empresa que se situem significativamente acima deste indicador de desigualdade“.

Também o Bloco de Esquerda tem, no seu programa eleitoral, uma medida sobre esta matéria, propondo a definição de leques salariais e a penalização das empresas que ultrapassem esses limites. “As empresas que ultrapassem esse leque serão excluídas de qualquer apoio público e benefício fiscal, bem como excluídas da possibilidade de participar em arrematações e concursos públicos”, lê-se.

Este frente a frente entre António Costa e Rui Rio foi o último entre os líderes dos dois maiores partidos, nesta corrida à Assembleia da República. Esta noite, está marcado um debate entre os seis partidos com assento parlamentar que são candidatos às legislativas.