Alojamentos locais de Lisboa vão ter seguro obrigatório

Os alojamentos locais da cidade de Lisboa vão passar a ter um seguro para cobrir os danos causados pelos hóspedes no edifício onde funciona o alojamento.

A proposta consta do Regulamento Municipal do Alojamento Local que obriga os proprietários a instalarem um equipamento de medição de ruído e a contratarem um seguro para os casos em que os hóspedes causem danos nas partes comuns do prédio onde funcionam.

Os proprietários dos alojamentos locais ficam “obrigados a instalar equipamento de medição de ruído, em termos que permitam a verificação do cumprimento da legislação em vigor em matéria de ruído”. O barulho em excesso é uma das queixas mais comuns entre os vizinhos dos alojamentos para turistas.

A votação dos documentos em reunião de Câmara está agendada para dia 24 de outubro e estas duas medidas são algumas das novidades que constam da proposta final que esteve em consulta pública.

Outra novidade é o alargamento de cinco para 10 anos das autorizações excecionais para as zonas da cidade onde os novos alojamentos locais ficam proibidos, a não ser em casos especiais como “operações de reabilitação de edifícios em ruínas ou reabilitação integral de edifícios totalmente devolutos há mais de três anos”.