Rio considera que há condições para avançar com Montijo cumpridas as medidas previstas

O presidente do PSD, Rui Rio, considerou esta quinta-feira que há condições para avançar para a construção do aeroporto do Montijo, desde que cumpridas as medidas impostas pela Declaração de Impacto Ambiental (DIA).

Em declarações aos jornalistas à entrada para o plenário da Assembleia da República, Rio foi questionado se o PSD considera haver condições para avançar para a solução Montijo, um dia depois de a Agência de Proteção Ambiental (APA) ter emitido a proposta de Declaração de Impacte Ambiental relativa ao aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, tendo a decisão sido “favorável condicionada”, viabilizando o projeto.

“Sim, há”, afirmou Rui Rio, embora admitindo que pode haver questões técnicas a considerar.

“A DIA é um documento técnico, eu não sou técnico. Tenho de acreditar nos técnicos, se for possível cumprir a DIA e fazer as obras com os cuidados que é necessário, por mim tudo bem”, afirmou.

O presidente do PSD admitiu que haverá técnicos que contestam se a DIA terá sido feita com o rigor suficiente, mas considerou não lhe caber avaliar uma matéria técnica.

Depois de, no programa eleitoral do PSD, se dizer que a solução Alcochete poderia ser reequacionada, Rio salientou que essa hipótese só seria colocada se existissem “problemas graves que não fossem ultrapassáveis” com a opção Montijo.

“Aquilo que diz a DIA é que são ultrapassáveis mediante um custo de 40 e tal milhões de euros”, afirmou, considerando a questão encerrada, exceto do ponto de vista técnico.

Questionado se este pode ser um primeiro acordo entre PS e PSD, Rio negou, dizendo que a construção do aeroporto não precisa de acordo partidário.

“A obra ou é feita ou não, compete à ANA fazer a obra, se a DIA aponta que deve ser feita de certa maneira, que se faça dessa maneira”, apontou.

Livre questiona oportunidade da construção do novo aeroporto

Também esta quinta-feira, a deputada única do partido Livre questionou o Governo sobre a oportunidade da construção da nova estrutura aeroportuária complementar ao Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, previsto para a atual base aérea do Montijo.

Joacine Moreira discursava no segundo dia do debate parlamentar sobre o programa de Governo do XXII executivo constitucional, na sua sessão de encerramento.

“APA (Agência Portuguesa do Ambiente) informou ontem que a avaliação de impacto ambiental não encontra nenhum elemento que impeça o avanço do aeroporto do Montijo. Urge então compreendermos como é que se pode avançar com este aeroporto numa época de emergência climática e em que medida é que isto é coerente com o objetivo de um pacto verde para a Europa“, afirmou a parlamentar da papoila.

A APA emitiu na quarta-feira a proposta de Declaração de Impacte Ambiental relativa ao aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, tendo a decisão sido “favorável condicionada”, viabilizando o projeto.

“A DIA é favorável condicionada, viabilizando assim o projeto na vertente ambiental. A DIA inclui um pacote de medidas de minimização e compensação ambiental que ascende a cerca de 48 milhões de euros”, refere o comunicado da APA.

Entre as principais preocupações ambientais estão a avifauna, ruído e mobilidade.

Segundo explica a APA no documento, esta declaração vem “na sequência do parecer, igualmente favorável condicionado, emitido pela Comissão de Avaliação composta por dezenas de especialistas e organismos da administração pública”.

O projeto pretende promover a construção de um aeroporto civil na Base Aérea n.º 6 do Montijo (BA6), em complementaridade de funcionamento com o Aeroporto de Lisboa, visando a repartição do tráfego aéreo destinado à região de Lisboa e a acessibilidade rodoviária de ligação da A12 ao novo aeroporto.

A 8 de janeiro, a ANA – Aeroportos de Portugal e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa (Aeroporto Humberto Delgado) e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.