Governo prolonga concessão da Fertagus. Fica com o comboio na 25 de Abril por mais 4 anos e 9 meses

A Fertagus obteve um prolongamento na concessão do comboio da ponte 25 de Abril. Em Conselho de Ministros foi decidida a extensão do contrato, que terminava este ano, por mais quatro anos e nove meses.

Na sequência da aprovação do Relatório Final da Comissão de Negociação relativa à concessão da exploração do serviço de transporte ferroviário de passageiros do eixo ferroviário norte-sul, foi aprovado um projeto de decreto-lei que revê as bases da concessão do comboio da ponte, da Fertagus.

“Com o presente diploma introduzem-se os ajustamentos propostos pela Comissão de Negociação, bem como os recomendados pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, ao regime jurídico que disciplina a concessão, de modo a acomodar as alterações contratuais que asseguram a reposição do equilíbrio económico e financeiro e a implementação do novo sistema tarifário da área metropolitana de Lisboa na concessão”, diz o comunicado do Conselho de Ministros.

Tendo em conta os ajustamentos realizados e, “por forma a não gerar aumento da despesa pública e mantendo a continuidade do serviço público prestado pela empresa”, o Governo determina que “o prazo da concessão é prorrogado por 4 anos e 9 meses”.

O contrato da Fertagus passa “a vigorar até 30 de setembro de 2024”, remata. “Este constitui o período mínimo necessário à reposição do equilíbrio económico e financeiro da concessão”, conclui.