Rendas acessíveis de Lisboa já receberam 850 inscrições

Um dia depois de ter arrancado o Programa de Renda Acessível (PRA) da Câmara de Lisboa, já se inscreveram na plataforma 850 pessoas, anunciou esta sexta-feira Fernando Medina, salientando o sucesso da iniciativa, que arrancou com 120 habitações espalhadas pela cidade.

“Só durante estas poucas horas já estão inscritas mais de 850 pessoas e o número vai subir muito nos próximos dias“, disse o autarca, em conferência de imprensa. “A cidade não pode esperar mais pela construção de casas, a cidade anseia por mais casas, que estejam mais rapidamente disponíveis para as pessoas”.

O primeiro concurso do PRA arrancou esta quinta-feira e os interessados, sejam ou não de Lisboa, têm até 30 de janeiro para se candidatarem a estas habitações, que serão entregues equipadas, mas não mobiladas. Terminado o prazo de candidaturas, dentro de uma semana acontecerá o sorteio e, cerca de duas semanas depois, os contratos serão assinados com os futuros inquilinos, adiantou ao ECO a vereadora da Habitação, Paula Marques. Ou seja, as casas serão entregues logo em fevereiro.

Os contratos serão de dois anos, renováveis por mais três e, findo esse período, se o inquilino continuar a reunir os requisitos necessários, haverá uma renovação do contrato. Os imóveis estão espalhados por Lisboa — podem ser consultados na plataforma mesmo antes de ser efetuado qualquer registo –, e variam entre T0 e T4 Duplex, sendo que a maioria deles são T2 e T3.

Na hora de efetuar a candidatura, esta deve ser feita de acordo com as necessidades de cada agregado: uma pessoa pode concorrer a um T0 ou T1, enquanto duas pessoas têm direito a um T0, um T1 ou um T2. No caso de três ou quatro pessoas, o máximo é um T3 e, para famílias numerosas (cinco ou mais pessoas), o mínimo é um T3 e o máximo um T5.

Para ser elegível ao PRA, o valor do rendimento bruto do agregado habitacional deve situar-se entre o salário mínimo nacional (8.400 euros por ano por pessoa) e um máximo de 35 mil euros por ano por pessoa. Já no caso de duas pessoas, o máximo são 45 mil euros anuais e, no caso de mais de duas pessoas, o teto máximo é de 45 mil euros anuais mais 5.000 euros por ano por cada dependente.

O valor mensal da renda acessível corresponde a 30% (taxa de esforço) multiplicado pelo rendimento mensal líquido do agregado, em duodécimos. Caso o agregado inclua dependentes (conforme a declaração do IRS), a taxa de esforço é reduzida em 2% por cada pessoa dependente.

O processo de candidatura tem de ser feito através da chave móvel digital — que pode ser pedida online ou presencialmente. No site HabitarLisboa, os cidadãos terão a sua própria área pessoal que permitirá candidatar-se a qualquer programa de habitação da Câmara de Lisboa, sem precisar de efetuar um novo registo de cada vez que quiser efetuar uma nova candidatura.