OE é “desequilibrado”, diz a CGTP. Há uma”obsessão pelo excedente”

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, considerou que o Orçamento do Estado (OE) para 2020 é “completamente desequilibrado” e mais uma vez “amigo dos grandes grupos económicos e padrasto dos trabalhadores e reformados”.

Em declarações à agência Lusa, Arménio Carlos disse que a proposta de (OE2020), entregue na segunda-feira na Assembleia da República, é “desequilibrada e contraditória”.

“Temos um OE que tem excedentes, ou seja, está (…) a oferecer aos trabalhadores da administração pública uma atualização salarial que os leva a perder poder de compra este ano e para o próximo ano. Além disso, continua a manter uma fórmula no que respeita ao calculo que deixa os pensionistas e reformados completamente reféns daquilo que são as decisões do Governo e com poucas perspetivas de melhorar o seu poder de compra”, sublinhou.

No entendimento do secretário-geral da CGTP, as propostas continuam a “não responder a um problema de fundo que os desempregados têm, ou seja, que mais de metade não tem qualquer proteção social.

“O OE não responde a uma proposta que a CGTP apresentou de que os desempregados com idade avançada possam passar à reforma por antecipação sem qualquer penalização se caso for esse o seu desejo”, disse.

Para Arménio Carlos, nesta proposta de OE fica provado que “há dinheiro para distribuir só que este está é mal distribuído”.

“Em vez de ser canalizado para o investimento nos serviços públicos, para a melhoria da sua capacidade de resposta, para as necessidades das populações e simultaneamente para valorizar e reconhecer as competências e o trabalho dos trabalhadores da administração pública, está outra vez a ser canalizado para o setor financeiro, nomeadamente para o Novo Banco e para continuar a financiar e apoiar as grandes empresas”, salientou.

Segundo o relatório que acompanha a proposta de OE2020, o Governo confirma a atualização salarial da função pública em 0,3% no próximo ano e compromete-se com aumentos de pelo menos 1% em 2021.

No documento está também previsto um excedente orçamental equivalente a 0,2% do PIB, o que a concretizar-se será o primeiro saldo orçamental positivo da democracia.

A proposta do Governo prevê ainda uma taxa de crescimento económico de 1,9% e uma descida da taxa de desemprego para 6,1%.

Em declarações à Lusa, Arménio Carlos destacou que mais importante do que o saldo orçamental são as condições em que foi atingido.

“Se nós olharmos, nos últimos anos houve falta de investimento publico, houve degradação dos serviços públicos e do seu funcionamento e houve uma pressão sobre os salários e particularmente do poder de compra. Portanto, este saldo excedentário foi feito à custa de menos serviços públicos, à custa de problemas e dificuldades para as populações e trabalhadores”, referiu.

Na opinião do secretário-geral da CGTP, anteriormente havia uma obsessão do saldo pela redução do défice e agora há uma obsessão pelo excedente orçamental.

“Se anteriormente os trabalhadores e populações pagaram a fatura para a redução do défice agora também estão em condições de exigir a apresentação do respetivo recibo para serem beneficiadas, verem melhoradas condições, de vida, as suas remunerações, os serviços públicos e o seu bem-estar. Se isso acontecer, não haverá outro caminho a percorrer que não seja o da contestação e da exigência de resposta às necessidades das pessoas”, avançou.

Arménio Carlos sublinhou ainda que a economia tem de estar sempre ao serviço das pessoas.

“Não podem ser os serviços das pessoas a dar suporte e apoios a outros interesses nomeadamente o setor financeiro ou grandes grupos económicos e financeiros”, concluiu.

Com a entrega da proposta do Governo inicia-se agora a sua análise e debate, estando prevista a votação final global para 06 de fevereiro.