AdC cria ‘task force’ digital para travar cartéis

Margarida Matos Rosa ainda é um nome pouco conhecido do grande público, mas muito re)conhecido pelos presidentes de conselho de administração das grandes empresas, e não pelas melhores razões: Em 2019, a presidente da Autoridade da Concorrência (AdC) aplicou a mais elevada multa de sempre em Portugal a 14 instituições bancárias por causa da partilha de informação sobre ofertas comerciais, no valor de 225 milhões de euros. E não vai parar em 2020. Um dos objetivos é criar uma “task force” dedicada a investigar a utilização de algoritmos e big data “na facilitação de práticas anticoncorrenciais”.

O aviso está feito, e consta da carta de prioridades da Autoridade da Concorrência para 2020, publicada no sítio do supervisor no dia 23 de dezembro, sob o título “Prioridades da Política de Concorrência para o ano de 2020”. “A AdC mantém como prioridade a atuação determinada na deteção, investigação e punição de práticas que distorcem o funcionamento dos mercados, com particular enfoque nos cartéis. Esta prática é a mais grave para a concorrência, com efeitos danosos para os consumdores”, escreve Margarida Matos Rosa.

É neste contexto que a presidente da AdC identifica a criação da referida ‘task force’. “Em 2020, a AdC dará prioridade à capacitação interna nestas matérias, através da criação de uma task force dedicada. Esta capacitação permitirá à AdC enfrentar com maior eficácia os desafios que a economia digital coloca na implementação da política de concorrência”.

Há uma prática anticoncorrencial que é prioritária na investigação da AdC. Já foi nos três primeiros anos de liderança de Margarida Matos Rosa e vai continuar a ser em 2020. “É assim prioridade reforçar a capacidade de deteção das práticas anticoncorrenciais, seja por iniciativa da AdC, nomeadamente com informação de mercado, por via de denúncias de lesados, consumidores ou outros agentes de mercado, ou por via de um pedido de clemência. O regime de clemência, que prevê a dispensa ou redução da coima para a empresa ou indivíduo que reporte um cartel no qual participa, é um mecanismo essencial para a deteção de cartéis, que são geralmente secretos”.

Antes da banca, a AdC tinha decidido multas pesadas no setor segurador. Mas não só. Em quatro processos contra grandes empresas, bancos e seguradoras, a Concorrência aplicou coimas de 351 milhões de euros: 225 milhões a 14 bancos, 54 milhões a quatro seguradoras e 24 milhões à Superbock por fixação de preços mínimos.

Já no que diz respeito às operações de concentração, “a AdC mantém a prioridade de ser rápida, rigorosa e eficaz na sua análise, contribuindo assim para a eficiência da dinâmica de mercado”. Uma das que está em análise, já com decisão preliminar favorável, é da fusão da Cofina com a Media Capital.

“De modo a incentivar a entrega dos benefícios da inovação aos consumidores, a AdC dará ainda prioridade à recomendação de medidas que eliminem barreiras ao acesso aos mercados e da atuação célere contra estratégias anticoncorrenciais de incumbentes”, revela a AdC neste documento.

Margarida Matos Rosa fez carreira no setor privado e ganhou experiência na banca (BNP Paribas, UBS Bank e Santander Investment) até chegar à CMVM, e ao Departamento de Supervisão da Gestão do Investimento Coletivo. De Concorrência não se lhe conhecia qualquer competência. Até agora.