Governo acaba com a data nas novas chapas de matrícula

As novas chapas de matrícula já estão aprovadas, mas há alterações ao modelo inicial. O IMT já tinha aventado a possibilidade de desaparecer a indicação do ano e mês do veículo, mas agora é oficial. Foi publicado em Diário da República o decreto-lei das novas chapas que determina o fim da área de cor amarela nas matrículas da nova série. Nas atuais, os condutores também vão poder retirá-las.

“Através do presente decreto-lei efetua-se a harmonização do modelo de chapa de matrícula com o da generalidade dos Estados-Membros da União Europeia, que não apresentam referência à data da primeira matrícula do veículo“, lê-se em Diário da República, no decreto-lei aprovado recentemente, promulgado pelo Presidente da República. Este entra em vigor a 15 de janeiro.

O Governo explica que “a referência ao ano e mês de matrícula é única na União Europeia, verificando-se que, atualmente, só em Itália é possível indicar o ano da matrícula”. Neste sentido, e também no de se “harmonizar os modelos das chapas de matrícula dos ciclomotores e motociclos com o dos restantes veículos”, as novas chapas perdem essa referência.

“Os modelos que agora se aprovam passam a ser obrigatórios para todas as matrículas atribuídas a partir da data em que se esgotar a atual série de números de matrícula”, diz o decreto-lei que define a alteração das chapas, passando de um modelo com quatro números e duas letras para um de quatro letras e dois números: AA-00-AA. E, no futuro, fica em aberto a possibilidade de terem três números.

O IMT tinha, recentemente, apontando neste sentido, numa mensagem enviada a agentes do setor, revelada pela Lusa. Contudo, desde então não prestou qualquer esclarecimento adicional, deixando o setor em alerta. Hélder Pedro, secretário-geral da ACAP, salientou a preocupação com “uma incerteza pelo facto de ainda não estar definido exatamente qual o momento — depende também do mercado — em que vão mudar as matrículas, e as características das novas matrículas”. O decreto acabou por ser publicado esta terça-feira.

Matrículas atuais podem perder área amarela

Além destas novas chapas, também as que já estão a circular, da série atual, vão poder deixar de contar com a referência ao ano e mês do veículo, caso os seus donos assim o pretendam.

“Podem as chapas de matrícula que já se encontram instaladas no parque de veículos em circulação manter-se em uso, sem necessidade de substituição, que poderá, no entanto, ser efetuada pelos proprietários dos veículos caso assim o desejem“, diz o decreto-lei que altera o Regulamento da Matrícula.

A área amarela nas chapas de matrícula foi introduzida em 1998, permanecendo até aos dias de hoje. A indicação da data do veículo na matrícula surgiu como alternativa para identificar veículos usados importados, aos quais é, atualmente, atribuída uma chapa nova, mesmo sendo o automóvel mais antigo. Durante algum tempo, estes automóveis contaram com uma série especial de chapas, com a letra “K”.