Jerónimo diz que “logo se verá” voto final no Orçamento do Estado

Numa sessão pública sobre transportes, na Cruz de Pau (na Amora, concelho do Seixal, distrito de Setúbal), Jerónimo de Sousa registou que, nos últimos dias, o Governo demonstrou abertura a algumas propostas do PCP, como a do aumento extraordinário das pensões, mas ainda sem dizer qual o mês em que esta será concretizada.

“Mas o que se anunciou está ainda muito longe das opções e medidas que se impõem para responder aos problemas com que o país está confrontado (…). Ao contrário do propagandeado repetidamente pelo Governo, este não é o melhor dos orçamentos”, criticou.

O secretário-geral do PCP – partido que se absteve na votação do Orçamento na generalidade – voltou a avisar que o sentido de voto do partido na votação final global “resultará do que se avançar de concreto na fase da especialidade e do quadro político mais geral”.

“Logo se verá, mas a nossa decisão será sempre em função do Orçamento do Estado, dos seus conteúdos concretos, e isso determinará o nosso posicionamento de voto”, afirmou.

O líder comunista deixou ainda um pedido a todos os militantes para que nunca esqueçam “uma lição de vida”: “Dificuldade nunca para nós resultou em impossibilidade, cá estaremos na primeira linha do combate”, assegurou.

Em concreto na área dos transportes, o secretário-geral do PCP considerou que o diploma atualmente em discussão na Assembleia da República “não corresponde ao avanço no sistema de transportes públicos que é necessário e possível”, dizendo que o Orçamento do Estado reduz as verbas previstas para o Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART).

“E reduz propagandeando o oposto: um aumento das verbas. É que em 2019 o PART só funcionou durante nove meses, pelo que a sua anualização implicaria um aumento de verbas de 33%, que não acontece. Faltam 9 milhões de euros só para essa anualização, valor que o Governo quer empurrar para cima das autarquias”, acusou.

O PCP, adiantou, já avançou na especialidade com propostas para que haja um aumento efetivo dessas verbas, quer para fazer face aos custos anuais do PART, quer para “generalizar ao país o alargamento de mobilidade conquistado na Área Metropolitana de Lisboa”.

“Mas o atraso mais grave, seja neste orçamento, seja nas opções que o Governo PS assume, é na ausência de medidas para alargar a oferta, algo que todos os utentes sabem ser verdadeiramente imperioso”, advogou, apelando a “mais autocarros e carreiras a fazerem serviço, mais navios a navegar e mais comboios a circular”.

O PCP incluiu também entre as suas propostas na especialidade a eliminação das restrições à contratação de trabalhadores nas empresas públicas de transportes e verbas para o lançamento de concursos para a aquisição de comboios para as linhas suburbanas e de longo curso.

“Não é verdade que não existam as verbas para enfrentar esse investimento estratégico”, afirmou, considerando que esses recursos estão a ser desviados por empresas de transportes controladas por privados, como a Metro Sul do Tejo ou a Fertagus.

Entre as prioridades do PCP na área dos transportes continuam a estar, assegurou o líder comunista, a construção de uma terceira travessia sobre o Tejo em modo rodo-ferroviário, a eliminação das portagens nas antigas SCUT e dentro das áreas metropolitanas e a construção do novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete, considerando que a opção pelo Montijo é feita “à medida dos interesses das multinacionais”.

A proposta do OE2020 foi aprovada em 10 de janeiro na generalidade (votos a favor dos deputados do PS, abstenções de BE, PCP, Verdes, PAN, Livre e três deputados do PSD da Madeira e contra de PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal), estando agora a ser discutida na especialidade.

A votação final global acontece em 06 de fevereiro.