É oficial. Berlim vai mesmo congelar o preço das rendas durante cinco anos

A proposta deu entrada há seis meses e, esta quinta-feira, acabou por ser aprovada. Os preços das rendas em Berlim vão mesmo ficar congelados durante cinco anos, numa tentativa de controlar o boom nos preços do imobiliário. A medida, que prevê um máximo de 9,8 euros por metro quadrado, deverá entrar em vigor até ao final do fevereiro, mas a oposição já avisou que vai contestar a decisão em tribunal.

“Não queremos que Berlim se torne uma cópia de cidades caras como Londres e Paris, onde muitas pessoas já não conseguem comprar um apartamento”, disse a deputada de esquerda do Die Linke, Katrin Lompscher, autora da proposta, durante o debate que antecedeu a votação do projeto de lei, citada pela Bloomberg (acesso condicionado, conteúdo em inglês). Dos 150 votos parlamentares, 85 foram a favor e 64 contra, e uma abstenção.

A medida proposta pelo Governo — formado por uma coligação entre o Die Linke, o SPD e os Verdes — deverá entrar em vigor até ao final de fevereiro e o objetivo é tentar controlar o boom imobiliário que fez duplicar os preços do arrendamento na última década. Contudo, a oposição já anunciou que vai tomar medidas.

A União Democrata Cristã — o partido de Angela Merkel, que está na oposição — planeia contestar esta aprovação no Tribunal Constitucional da Alemanha “o mais rapidamente possível”, anunciou um porta-voz. Mas isso só pode acontecer quando a nova legislação entrar em vigor, ou seja, a partir de fevereiro, em princípio.

O que muda? Quais serão os tetos máximos?

O projeto de lei aprovado esta quinta-feira diz que os valores das rendas em Berlim não podem aumentar durante um período de cinco anos. Ou seja, a partir de agora, aos novos arrendamentos serão aplicados tetos máximos de rendas, diz o jornal BZ Berlin (conteúdo em alemão), que refere ainda que, caso as rendas estejam 20% acima do teto máximo, podem ser feitas atualizações nos pagamentos dos últimos nove meses. De fora desta nova lei ficam os edifícios construídos a partir de 2014 e habitações sociais.

No caso de um imóvel construído entre 2003 e 2013, o valor máximo do metro quadrado não poderá superar os 9,8 euros. Por exemplo, um T2 com 100 metros quadrados, com aquecimento central, não poderá ter uma renda superior a 980 euros. Contudo, para habitações com equipamentos mais modernos como cozinha equipada ou elevador, poderá ser cobrado um euro a mais por cada metro quadrado. Neste caso, o mesmo T2 passaria a custar 1.080 euros por mês aos inquilinos.

De acordo com o mesmo jornal alemão, uma das formas de reduzir os preços das rendas passa por iniciativa dos próprios senhorios: estes devem fixar as rendas dentro dos respetivos tetos máximos, informando os inquilinos nos próximos dois meses, caso contrário incorrem em multas que podem ir até aos 500.000 euros. A partir de 2022, os proprietários poderão voltar a aumentar as rendas, mas de acordo com a com inflação de 1,3% ao ano.

Imobiliárias do setor rejeitam decisão. Ações caem na bolsa

Esta medida assustou de imediato os investidores e as declarações de protesto não se fizeram esperar. Em novembro, durante uma entrevista, Philip Grosse, responsável financeiro da Deutsche Wohnen, uma das maiores imobiliárias do país, já tinha afirmado que a lei não iria “sobreviver” a uma revisão do tribunal (caso a oposição avance mesmo com uma contestação), contudo, “os danos já tinham sido feitos”.

Além disso, um relatório publicado recentemente pelo Instituto de Economia Alemã (IW) refere que esta medida do Governo é uma “catástrofe” que “ameaça provocar danos consideráveis no mercado imobiliário e em Berlim como um todo”. Os mesmos economistas alertaram ainda que o preço de alguns imóveis na capital alemã poderá cair mais de 40%, resultado deste travão às rendas.

Michael Voigtlaender, economista do IW, citado pela Bloomberg, lamentou ainda o facto de Berlim se ter concentrado em controlar os preços do arrendamento, em vez de incentivar os investidores e promotores a construírem casas com rendas mais acessíveis, de forma a acompanhar o crescimento da população.

Com a aprovação desta medida, as consequências já se começaram a fazer sentir nas bolsas, com a queda das ações das maiores empresas do setor na Alemanha. A Deutsche Wohnen está a desvalorizar 0,7% para 38,18 euros, mas já esteve a perder mais de 2%. A Vonovia está a recuar 0,31% para 51,62 euros, enquanto a Adler Real Estate, com sede em Berlim, cai 0,97% para 12,24 euros.