OE2020: Aprovada proposta que prevê atribuição automática de bolsas de estudo

A proposta do PS que propõe a criação de um processo de atribuição automática de bolsas de estudo de ação social foi aprovada por unanimidade na terça-feira, no âmbito da discussão na especialidade das propostas de alteração ao OE2020.

A proposta apresentada pelo grupo parlamentar do Partido Socialista prevê que a medida abranja os estudantes que “ingressem no ensino superior através do concurso nacional e que, no ano letivo anterior, tenham sido beneficiários do escalão 01 do abono de família”.

O PS considera que a medida agora proposta no âmbito do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) “tem como propósito reduzir a incerteza” e obter acesso mais célere “à ação social para quem transite do ensino secundário para o ensino profissional”.

O grupo parlamentar socialista considera que vai atenuar as “barreiras económicas ao acesso ao ensino superior”, promovendo, desta forma, a qualificação dos alunos.

Aprovado aumento do complemento de alojamento para estudantes

As propostas de PS, PSD e Bloco de Esquerda relativas ao aumento do complemento de alojamento para estudantes do ensino superior foram aprovadas no âmbito da discussão na especialidade das propostas de alteração ao OE2020.

A proposta apresentada pelo grupo parlamentar socialista que prevê o aumento do complemento de alojamento a estudantes do ensino superior “em função do valor mediano por metro quadrado dos novos contratos de arrendamento”, de acordo com os valores apresentados pelo Instituto Nacional de Estatística, e cujo preço para arrendar seja “superior ao valor nacional do mesmo indicador”, foi aprovada com os votos a favor de PS, BE, PCP, PAN, CDS-PP e Chega. PSD e Iniciativa Liberal (IL) abstiveram-se.

“O preço da habitação é muitas vezes uma segunda propina, que o estudante tem de enfrentar” que pode constituir “um entrave real” a alunos que tenham ido estudar para longe “da sua residência habitual”, refere a bancada parlamentar liderada por Ana Catarina Mendes.

O Partido Socialista realça que “importa não só continuar a expandir a oferta de residências estudantis”, como também “adequar os apoios existentes” de modo a “acompanhar o esforço financeiro de acesso à habitação” por parte do Estado.

Já a proposta dos sociais-democratas, que propõe a “alteração do valor do complemento mensal de alojamento para estudantes bolseiros sem vaga em residências estudantis” para um valor igual “ao valor do encargo efetivamente pago” pelo arrendamento e “comprovado por recibo” até ao limite de 50% “do indexante dos apoios sociais”, foi aprovada com os votos favoráveis de PSD, CDS-PP, BE, PCP, PAN e Chega, votos contra de PS e abstenção da IL.

O grupo parlamentar do PSD considera que o atual complemento de alojamento para estudantes com direito a bolsa é “insuficiente para o arrendamento de um quarto em grande parte” do território nacional, em particular, nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e que colocam “em causa a frequência académica” de muitos alunos.

A bancada parlamentar liderada pelo também presidente do partido, Rui Rio, afirma que o Governo “só tardiamente despertou para a grave carência alojamentos a preços regulados”.

A proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda, que pretende não só reforçar o “valor previsto para o Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior (PNAES), duplicando o montante”, mas também o aumento “do valor do complemento de alojamento”, foi aprovada os votos a favor dos bloquistas, PCP, PSD, CDS-PP e Chega, votos contra de PS e abstenção da IL.

“Esta medida de urgência, ainda que não resolva a médio prazo a crise de habitação [em Portugal], garante uma resposta a curto prazo a milhares de estudantes deslocados”, sublinha a proposta do BE.

Durante a discussão na especialidade das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 também foi aprovada a proposta do Livre – que deu entrada na Assembleia da República em 13 de janeiro, antes de a deputada única do partido, Joacine Katar Moreira, ter passado ao estatuto de deputada não inscrita – que prevê o reforço da ação social no ensino superior em função do custo de vida local da universidade.

A proposta foi aprovada com os votos favoráveis de PS e PAN, contra de CDS-PP e Chega e abstenção das restantes bancadas parlamentares.

O Livre considera que “é fundamental criar condições para que mais pessoas frequentem e concluam com sucesso estudos superiores, independentemente da sua localização”.

Por essa razão, o partido propõe que o Governo altere, até 30 de junho, o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, propondo o aumento “do complemento de alojamento nos casos em que o valor mediano das rendas por metro quadrado de novos contratos” de arrendamento, na região onde o estudante frequente os estudos, “seja superior ao valor mediano nacional”.