Afinal, “grande baixa de impostos” em 2021 são 200 milhões de euros, esclarece Centeno

Vem aí uma “grande baixa de impostos”. Foi António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que o anunciou, em pleno de debate do Orçamento do Estado para 2020, gerando expectativas perante a proposta orçamental para 2021. Centeno veio resfriar os ânimos, anunciando que, afinal, essa baixa no IRS será de 200 milhões de euros, um valor que, de resto, já não é novo. Há vários anos que está previsto, diz o ministro das Finanças.

“Essa medida anunciada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais já está prevista há vários anos”, disse Mário Centeno, em entrevista à RTP. “Já estava calendarizado para esse ano, 2021″, acrescentou. “Estamos a falar de IRS, numa redução que pode envolver vários parâmetros do IRS”, e que cujo “impacto previsto [no Orçamento do Estado para 2021] é de 200 milhões”.

“É muito dinheiro”, atirou o ministro, lembrando que essa medida é só para o próximo ano, não entra nas contas do Orçamento que o Governo acabou de aprovar com votos a favor apenas do PS. “É uma medida para o OE2021. Acabámos de aprovar um OE que tem resultado positivo [um excedente de 0,2%]. É um momento decisivo para as contas públicas em Portugal”, salientou.

Esta meta de 0,2% de excedente não mexe, mesmo depois das propostas de alteração aprovadas nos últimos dias — que terão um custo de 40 milhões de euros. Questionado se mantém meta, Centeno diz que “sim”. “Os cálculos que fazemos são de que o OE que saiu da especialidade mantém a matriz inicial. Mantemos objetivo para 2020”, disse, salientando que “todas as estimativas sobre atividade económica mostram que Portugal está a acelerar”.

Baixa do IVA da luz? OE é “feito de escolhas. Fizemos outras”

O impacto das medidas aprovadas nos últimos dias no Parlamento é muito reduzido, de tal forma que não abala o resultado positivo que Centeno prevê nas contas públicas. Mas poderia ter sido bem maior, isto caso as propostas de descida do IVA da luz tivessem passado. Questionado sobre a possibilidade de o Governo fazer essa descida, de 23% para 6%, Centeno afastou-a.

“O OE é um exercício de escolhas. Há muita escolhas que foram feitas: o SNS, a diminuição da pobreza, o apoio jovens que entram no mercado de trabalho, ou o apoio às famílias com as creches. Num OE como este, não há hipótese de financiar todas as ambições”, disse o ministro das Finanças.

“Este OE estava negociado com os parceiros da anterior legislaturas Há mais de mil milhões de despesa neste OE que saem destas negociações. Não podemos dar passos maiores que a perna. Temos de ter cautela no financiamento destas medidas”, alertou.

"É uma medida para o OE2021. Acabámos de aprovar um OE que tem resultado positivo [um excedente de 0,2%]. É um momento decisivo para as contas públicas em Portugal.”

Centeno não admite a baixa do IVA para todos, mas lembra que o “Governo fez um pedido de autorização legislativa” a Bruxelas para fazer variar a taxa aplicada em função do consumo. Esse pedido está em avaliação, sendo que o IVA variável na eletricidade avançará “quando houver autorização”. De que forma? O objetivo é o de não prejudique nenhuma das três dimensões [a orçamental, a social e a ambiental] e promova a descida dos custos” para as famílias.

Centeno no BdP? Garante que não falou com ninguém

Outro dos temas em destaque na entrevista à RTP foi o futuro de Mário Centeno no Governo, isto depois de uma intervenção no final do debate do Orçamento do Estado que soou a despedida. Centeno diz que não. “O meu discurso foi para os portugueses. Portugueses têm de saber os sucessos que Portugal tem alcançado”, atirou.

Questionado sobre se tenciona ficar no Governo para executar este Orçamento, o ministro disse apenas que está focado nas funções. “Neste momento sou ministro das Finanças”. Uma das hipóteses que têm estado em cima da mesa é a sua saída para o cargo de governador do Banco de Portugal, mas garante não houve conversas sobre isso.

“Não houve nenhuma conversa dentro do governo. Temos uns meses até chegarmos a esse momento [o da substituição de Carlos Costa]”, disse. “Esse processo não se colocou dentro do Governo”, acrescentou, rematando que não falou com ninguém sobre essa possibilidade. No entanto, “dizer nunca é algo que não devemos fazer”.