Hoje, Parlamento decide eutanásia. Da última vez, chumbou por cinco votos

Um dos temas mais fraturantes, que tem estado no centro das discussões nos últimos dias, vai a votos no Parlamento esta quinta-feira. Serão debatidos e votados cinco projetos de lei sobre a eutanásia, do PS, Bloco, PEV, Iniciativa Liberal e PAN. Existe uma maioria na Assembleia no sentido de despenalizar a morte assistida, mas cada deputado terá de declarar individualmente a sua posição, o que pode baralhar as contas.

Em 2018, a proposta do PS para descriminalizar a eutanásia foi chumbada por apenas cinco votos. Este ano, tal como na última vez, tanto o PS como o PSD deram liberdade de voto aos deputados, e já há alguns que admitiram querer votar contra a corrente do partido. Entre os socialistas, são cerca de 11 os deputados que não vão votar a favor da proposta, avançou o Expresso.

Os projetos apresentados têm diferenças, mas todos preveem que a morte medicamente assistida só possa ser pedida por pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável. Se aprovados, os diplomas terão de descer à comissão de especialidade e só depois será feita a votação final global.

Depois do “sim” final, a confirmar-se, o diploma terá ainda de passar pelas mãos do Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa tem a opção de promulgar a lei, de a vetar, devolvendo a lei ao Parlamento para reapreciação, ou enviar o diploma para fiscalização do Tribunal Constitucional (TC). O presidente do TC, Manuel da Costa Andrade, já disse, no entanto, que, na sua opinião, tanto a admissão da eutanásia como a negação são constitucionais.