“É poucochinho”, senhor primeiro-ministro

A economia precisava de uma bazuca, o Governo deu-nos uma pistola. Uma das medidas anunciadas, em tom grave e sério, foi o aumento do limite máximo nos pagamentos em terminal para cartões multibanco sem necessidade de inserção do código pin para 30 euros, em vez dos atuais 20 euros. É simbólico, sim, mas quando faz parte da lista das mais relevantes medidas de um plano de emergência, estamos conversados. É “poucochinho”, senhor primeiro-ministro. Sim, todas as parcelas somadas até impressionam, mas é preciso, primeiro, ler as letras pequeninas.

O que foi anunciado? São 9,2 mil milhões de euros, três mil milhões de euros dizem respeito às linhas de crédito com garantia público, cerca de 5.200 milhões de euros dizem respeito às medidas fiscais e mil milhões de euros resultam da parte contributiva para a Segurança Social. Parece muito, mas se compararmos com os programas espanhol ou inglês, de 200 mil milhões de euros e de quase 400 mil milhões, percebemos a dimensão do que está em causa. O Governo peca por defeito quando deveria arriscar, aqui, pecar por excesso.

Esta quarta-feira, o país está entre o conformado, o reconfortado e o surpreendido com o “estado de emergência” decretado pelo Presidente da República, uma decisão política que só serviu para voltar a ter protagonismo político perdido para António Costa com a quarentena profilática que se impôs. A tentar perceber o que fica em causa, que liberdades e garantias serão limitadas, que direitos serão postos em causa. A contenção da pandemia do novo coronavírus é essencial, mas é preciso garantir que há empresas, há agentes económicos, há famílias e há mercado quando a pandemia passar.

As mais recentes análises económicas internacionais — e vamos esperar pelo que dizem as avaliações de entidades independentes sobre a economia portuguesa — apontam para uma recessão global. Em 2011, quando Portugal entrou em situação de bancarrota, a troika ‘meteu’ 78 mil milhões de euros em Portugal. É preciso mais alguma comparação quando, já hoje, se antecipa uma recessão severa, provavelmente superior àquela que o país viveu na crise de 2011 e 2012? Sim, os desequilíbrios externos e orçamentais daqueles anos não têm comparação com o que se passa hoje, mas a nossa consolidação, todos sabem, foi gerida com cativações e com a conjuntura económica favorável, além das medidas extraordinárias. O choque vai ser brutal, o turismo que tantos criticaram vai desaparecer, o défice externo vai voltar, os custos da dívida vão subir, e por aí fora.

Perante uma “economia de guerra”, mais ainda agora com o Presidente a decretar o estado de emergência, as empresas, as famílias, os agentes económicos precisavam de não ter dúvidas sobre as medidas de apoio, a sua escala, a sua eficácia para ultrapassar a crise e defender a capacidade produtiva. “Esta é uma situação paralela à de uma guerra”, afirmou Pedro Siza Vieira. São “tempos de guerra”, repetiu Mário Centeno. Então, e as armas, onde estão? São preferíveis estas armas a catanas ou a facas de cozinha? São, claro.

Estamos perante a iminência de uma depressão — sim, é disso que estamos a falar já, não é de uma recessão — exigia-se mais dinheiro, mais depressa, de forma mais simples. E do que foi anunciado, nenhuma destas três condições é cumprida. Algum empresário terá ficado hoje, depois de ouvir os dois ministros, mais descansado sobre as redes de segurança a que terá acesso nos próximos meses? Não creio. São medidas corretas, claro, mas são curtas.

O programa é de emergência, mas ainda falta muito por saber. As condições, os detalhes, o timing, que deveria ser “para ontem”, mas não é para hoje, é para amanhã… se correr bem. E para aqueles que lá chegarem. As linhas de crédito estão ainda em discussão com os bancos, as moratórias de pagamentos ao Estado só entram em vigor no próximo mês quando, ao contrário do Governo, as empresas já estão a sentir pelo menos há uma semana uma severa queda de receitas e de produção com o fecho das escolas. As moratórias fiscais já deveriam ter efeito este mês de março, nos dias que correm, dias são uma eternidade. E as medidas de ‘lay-off’, por exemplo, já obrigaram a revisões quando ainda nem entraram em vigor.

O Governo vai perceber, rapidamente, que será necessário reforçar o programa de apoio, mas isso será, em simultâneo, uma péssima notícia. A de que este, agora anunciado, não chega para travar a calamidade económica que se avizinha, mesmo que esteja aí ai virar da esquina o controlo da calamidade de saúde pública.

Com este programa económico, dificilmente a vida continuará, ou, se continuar, será para contar os mortos, as empresas que vão cair, o emprego que vai ser destruído. Contará eventualmente com a resposta musculada da União Europeia, porque esta crise, ao contrário do que sucedeu em 2011, é transversal a toda a Europa, às economias mais desenvolvidas e às que estão, e são, mais frágeis. Mas qualquer que venha a ser decisão europeia, vai demorar na burocracia de Bruxelas, do Parlamento Europeu e das capitais europeias. Mas, se essa decisão vier a ser tomada, seja pelos líderes europeus ou pelo BCE, é preciso lá chegar. Assim será difícil.