Governo suspende caducidade dos contratos de arrendamento

O Governo decidiu avançar com a suspensão dos contratos de arrendamento cujos prazos estivessem a acabar como forma de proteger as famílias neste período de difícil situação económica imposta pela crise do novo coronavírus.

“Aquilo que é nosso dever é, não só enfrentar este surto pandémico, como ao mesmo tempo tranquilizar as famílias e as empresas”, disse o primeiro-ministro em conferência de imprensa, esta sexta-feira à noite, considerando que em junho será hora de “relançar a economia”.

Do lado das famílias, uma das medidas que o Governo anunciou após ter estado reunido em Conselho de Ministros esta sexta-feira ao longo do dia foi a “suspensão do prazo de caducidade dos contratos de arrendamento que viessem a caducar nos próximos três meses, visto que não é momento para acrescentar à ansiedade que todos vivemos, a ansiedade de procura de casa”, disse o primeiro-ministro António Costa.

“Quando pedimos às pessoas para estarem em casa recolhidas, não é seguramente um momento para andarem à procura de casa. É momento para todos estarem serenos no seu direito à habitação”, disse ainda António Costa.

Para além dessa medida, em específico para as famílias, António Costa anunciou ainda a “prorrogação automática dos subsídios de desemprego que já estão a pagamento, bem como do complemento solidário para idosos ou o rendimento social de inserção”, que segundo o Governo, “passarão a ser automaticamente renovados”.

Relativamente às moratórias de crédito que têm sido faladas como forma de apoiar as famílias com encargos com financiamentos, sobretudo para a habitação, António Costa diz que o Governo está, neste momento, “a trabalhar com o Banco de Portugal e a Associação Portuguesa de Bancos para que os bancos possam utilizar na sua máxima capacidade toda a margem de manobra que o Banco Central Europeu já lhes conferiu para poderem renegociar os contratos […] de forma a contribuírem também como lhes compete“.

E acrescenta que “os bancos são das primeiras partes interessadas em que essa moratória exista“, salientando que estes “necessitam de preservar os seus clientes e criar condições para que os clientes possam cumprir os seus contratos”

(Notícia atualizada às 22h51 com mais informação)