Subsídios de desemprego vão ser prorrogados automaticamente durante a crise do Covid-19

O primeiro-ministro anunciou esta sexta-feira a “prorrogação automática dos subsídios de desemprego que já estão a pagamento”, assim como o Complemento Solidário para Idosos ou o Rendimento Social de Inserção que passarão a ser automaticamente renovados. Medidas que visam garantir o rendimento das famílias no âmbito da pandemia do coronavírus.

“Temos consciência e partilhamos a ansiedade e angústia das empresas e das famílias neste momento”, mas para que haja um futuro depois da pandemia, “é necessário chegar a junho em condições de poder encarar com confiança e preparar o relançamento da nossa economia”, por isso, “as empresas têm de subsistir” e “os postos de trabalho que existem não podem desaparecer e os rendimentos da famílias não podem ser mais fragilizados”, sublinhou António Costa, na apresentação do pacote de medidas destinadas às empresas e às famílias.

“Ninguém tem ilusões de que seja possível ter um encerramento de tão vasto número de empresas e uma atitude de recolhimento generalizado sem que isso tenha pesadas consequências na nossa economia”, acrescentou o chefe do Executivo, frisando que o país “vai ter três meses muito duros pela frente”. António Costa sublinhou que ainda que estas medidas são específicas para os próximos três meses, “para fazer esta travessia mais dura”.

Sublinhando que Portugal está a viver um “período extraordinário” e que o Estado não tem capacidade para “assegurar 100% do rendimento nem 100% da liquidez”, o primeiro-ministro diz que está a “mobilizar todos os rendimentos ao seu alcance” para preservar emprego e rendimento das famílias, a forma de “atacar o problema na origem”. António Costa fez questão de recordar que até agora “as receitas da Segurança Social estavam a crescer 8%, graças ao crescimento do emprego e da melhoria dos rendimentos”.

Recusando a ideia de que o conjunto de medidas apresentado é reduzido, António Costa admitiu que não é possível “evitar o impacto” do Covid-19 na economia, mas o país “não se pode conformar que esse impacto se torne irreversível”.

Entre as medidas anunciadas esta sexta-feira está a introdução de uma condicionante para o acesso às linhas de crédito de três mil milhões de euros — as empresas não podem despedir os seus trabalhadores, uma exigência que o Executivo considera “absolutamente razoável”. Por outro lado, para ajudar as famílias, António Costa anunciou ainda a suspensão da caducidade dos contratos de arrendamento, porque num momento em que é suposto as pessoas estarem recolhidas não é o momento para andar à procura de casa”, justificou António Costa.

(Notícia atualizada às 22h48 com mais informação)