Saúde com “carta branca” para gastar no combate ao coronavírus

Para fazer face à pandemia de coronavírus, o Conselho de Ministros criou um regime excecional de contratação pública e de autorização de despesa e outro em matéria de gestão de recursos humanos e aquisição de serviços. Marcelo Rebelo de Sousa já promulgou.

Com este novo regime, a Direção-Geral da Saúde (DGS) e a Administração Central do Sistema de Saúde podem, a partir desta quarta-feira, autorizar despesa para combater o surto, “independentemente do montante, para a aquisição de equipamentos, bens e serviços”. Isto permitirá “dar uma resposta, com maior rapidez, às aquisições de bens, equipamentos e serviços necessários para fazer face à doença”.

Assim, passam a aplicar-se “medidas especiais e de caráter urgente”, que “visam garantir aos prestadores de saúde e às entidades públicas a disponibilização de tais equipamentos, bens e serviços, para fazer face à conjuntura atual”, refere a portaria.

O Presidente da República já promulgou este diploma do Governo, assim como outro que cria os concursos especiais de ingresso no ensino superior para titulares dos cursos de dupla certificação do ensino secundário e cursos artísticos especializados.