PERES: Estado arrecadou 551 milhões de euros em 2016

O Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES) permitiu que que o fisco arrecadasse 511 milhões de euros em 2016. Mas o total de dívida fiscal submetida ao regime ascende a 1.144 milhões de euros.

Por seu turno, a Segurança Social já conseguiu cobrar, até 23 de dezembro, cerca de 40 milhões de euros. Este valor não é final uma vez que, neste caso, os contribuintes podem pagar a dívida, ou parte dela, até 30 de dezembro. Ao todo, a Segurança Social conta arrecadar 290 milhões de euros com este programa especial de regularização de dívidas.

O período de adesão ao PERES decorreu entre 4 de novembro e 23 de dezembro, já depois de o Executivo ter estendido o prazo inicial. Terminado este período, o Ministério das Finanças foi o primeiro a fazer o balanço da medida. No caso do fisco aderiram cerca de 93 mil contribuintes. Já no âmbito da Segurança Social são 48.575 os contribuintes que integram o programa, indicou mais tarde o Ministério do Trabalho em comunicado.

“O total de dívida fiscal que ficou submetido a este regime é de 1.144 milhões de euros, correspondendo a cerca de 573 mil processos por dívidas fiscais, com a dívida média por processo a fixar-se nos 1.997 euros e a dívida média por contribuinte nos 12.323 euros”, indica o comunicado do gabinete do ministro das Finanças. “A receita arrecadada em 2016 fixou-se em 511 milhões”, continua.

A maior parte dos contribuintes — 60% no fisco e 66% na Segurança Social — vão regularizar a dívida em prestações que se podem estender até 11 anos.

“A adesão ao PERES está em linha com o comportamento de programas de cobrança extraordinária anteriores”, nota o ministério do trabalho.