Fidelidade surpreendida com ameaça de processo pela Ordem dos Advogados

A Fidelidade vai continuar a esclarecer dúvidas dos portugueses apesar da ameaça de processo judicial pela Ordem dos Advogados. Segundo fonte oficial comentou a ECOseguros, a companhia “não pode compactuar com uma atitude corporativista da Ordem e que resulta de uma leitura incorreta e apressada da informação prestada”.

Esta declaração surgiu em resposta à intenção de a Ordem dos Advogados mover um processo à Fidelidade por disponibilizar aos clientes um serviço informativo gratuito de esclarecimento jurídico, no contexto da luta contra a pandemia de Covid-19. “Num quadro de grave crise sanitária e social como o que se vive, mal se entenderia tal posição da Ordem dos Advogados, que deveria contribuir, como todos, para juntar os esforços da sociedade civil, e não dividir”, afirma a companhia, em comunicado.

A seguradora considera que terá havido “alguma precipitação” na tomada de posição anunciada na terça-feira à noite pelo Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados (OA).

A companhia alega que decidiu disponibilizar gratuitamente aos clientes particulares e empresas que tenham cobertura de “Proteção Jurídica” em alguma apólice, bem como às empresas clientes de seguros de acidentes de trabalho, o acesso a um serviço informativo e de esclarecimento jurídico, quanto ao conteúdo das medidas legislativas e regulamentares, extraordinárias e urgentes, adotadas em resposta à situação epidemiológica do COVID-19.

“Tal serviço é prestado exclusivamente por advogados inscritos na Ordem dos Advogados”, esclareceu a empresa, acrescentando que este facto foi assinalado na comunicação pública, que “aparentemente a Ordem dos Advogados não teve oportunidade de considerar, nem procurou esclarecer”.

De acordo com a companhia, o acesso a este serviço insere-se no âmbito da cobertura de proteção jurídica disponibilizada por inúmeras seguradoras, em Portugal e no estrangeiro, a milhões de clientes.

“Num momento em que toda a sociedade se juntou para lutar contra a situação pandémica em que vivemos, mal se compreenderia a alegada posição da Ordem dos Advogados”, lamenta a instituição no documento hoje divulgado.

A Fidelidade garantiu ainda que, “em escrupuloso cumprimento do estabelecido na lei”, vai continuar a disponibilizar o acesso a este serviço aos clientes, reforçando, assim, o compromisso de os acompanhar em qualquer momento”, e em especial neste momento crítico.

A posição da seguradora surge após o Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados (OA) ter anunciado, na terça feira, que vai instaurar um processo contra a seguradora Fidelidade por “procuradoria ilícita”, por prestação de “serviço informativo e de esclarecimento jurídico”.

De acordo com um comunicado, o Conselho Regional de Lisboa da OA “teve conhecimento de uma comunicação comercial difundida pela seguradora Fidelidade junto dos seus clientes oferecendo um ‘serviço informativo e de esclarecimento jurídico’”.

“A prestação de tal serviço configura um ato que é ilícito”, porque viola a Lei dos Atos Próprios dos Advogados e Solicitadores, que define “o sentido e alcance dos atos próprios” destes profissionais, adianta o comunicado.

Segundo o documento, “no âmbito das suas atribuições legais, compete ao Conselho Regional da Ordem dos Advogados fiscalizar a prática de tais atos ilícitos, que podem consubstanciar, por um lado, a prática de uma contraordenação, e, por outro, a prática de um crime de procuradoria ilícita”.