Covid-19: Seguradoras brasileiras prometem pagar indemnizações por morte

Numa nota distribuída à imprensa, a federação brasileira de corretores e seguros (Fenacor) elogiou e manifestou “o seu agradecimento às seguradoras que, em defesa da população brasileira e cumprindo a principal missão que cabe ao nosso mercado, a de proteger e amparar as pessoas em todos os momentos, decidiram não aplicar, principalmente nos contratos de seguros de vida, cláusulas de exclusão ou restritivas de direitos relacionadas às epidemias ou pandemias”.

O acordo das seguradoras para pagar a indemnização por morte decorrente da Covid-19 não prevê, no entanto, outras coberturas para a pandemia, exceto – e a título excecional – o risco de morte (por covid-19) que agora fica assegurado para apólices do ramo Vida. Aliás, os primeiros pedidos de indemnização já começaram a dar entrada, por exemplo, na Prudential e na Generali, adiantou a Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros (Fenacor) na sua página eletrónica.

De acordo com números da Fenacor, 26 companhias já aderiram ao movimento encabeçado pela própria federação de corretores para que se ignore a cláusula de exclusão por pandemia para os seguros de vida. Entre as entidades comprometidas com a excecionalidade da medida listam-se a Bradesco Vida e Previdência, Brasil Seguridade, Caixa, Capemisa, Centauro ON, Chubb, Generali, Icatu, Itaú Seguros, Liberty, MAG, Mapfre, MetLife, Mitsui Sumitomo, Omint, Pasi, Porto Seguro, Previsul, Prudential, Sompo, SudaSeg Seguradora, SulAmerica, Sura, Tokio Marine, Unimed Seguros e Zurich Santander.

Citado num artigo do jornal O Globo, Armando Vergílio, presidente da Fenacor, adianta ainda que ampliação do benefício a outros contratos está na agenda: “A gente se preocupou, no primeiro momento, com a questão da vida. Mas, evidentemente, temos agora que pensar com um pouco mais de calma sobre as coberturas para outros segmentos, como os seguros prestamistas e de lucros cessantes, entre outros. Acreditamos que essa revisão ocorrerá.”

Mercado segurador cresceu mais de 12% em 2019

A receita do setor de seguros no Brasil – sem considerar os planos de saúde suplementar – superou os 270 mil milhões de reais (cerca de 48 mil milhões de euros) no ano passado, representando 6,5% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2019, indicam dados da confederação brasileira do setor.

Entre janeiro de 2019 e janeiro de 2020, o crescimento do setor segurador brasileiro foi de 12,6%. Segundo o presidente da CNseg, Marcio Coriolano, em declarações citadas pelo jornal Valor Econômico, num dossiê recente dedicado aos seguros, o setor deve manter um crescimento robusto nos próximos meses por efeito de arrastamento do crescimento que trazia de 2019.

Porém, de acordo com o presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), importantes carteiras em ramos como vida, patrimoniais, de responsabilidade civil e planos de acumulação (previdência privada) tendem a ser impactadas negativamente com aumento de desemprego, queda de renda e de produção. Coriolano também manifestou incerteza sobre como será o ciclo de cancelamento de contratos vigentes se houver aperto de salários ou como será a dinâmica dos clientes quando os contratos atuais vencerem.

No seu último boletim de conjuntura, a instituição aponta fatores de mitigação do impacto da crise pandémica nos seguros.

Entre outros, a lista de fatores de mitigação enunciado pela CNseg refere que o “desempenho superlativo” do setor segurador em 2019, terá um efeito ‘carry-over’ no ano corrente a um nível que permitirá mitigar a queda de contratações [subscrições], “pelo menos no primeiro semestre de 2020”. Em segundo lugar, a CNseg destaca “o nível de solvência e de padrões de governança alcançado pelo setor de seguros” no Brasil.

Ainda, de acordo com a mesma fonte, “a desaceleração do ritmo de circulação de pessoas nos centros urbanos”, deverá ter efeito positivo nos eventos associados a colisões e roubos de veículos; assaltos e roubos a propriedades.

De acordo com dados atualizados nas últimas 24 horas, o Brasil é o país mais afetado da América Latina, ocupando já 12º lugar entre os mais infetados do mundo. Num contexto em que o Presidente Jair Bolsonaro apoia os protestos de rua contra o isolamento das pessoas, o maior país da lusofonia aproxima-se dos 39 mil casos confirmados, contabilizando 2 462 falecidos com a covid-19.