Taxistas desvalorizam medidas anunciadas pelo Governo para legalização da Uber

Os representantes do setor do táxi desvalorizam as medidas anunciadas esta segunda-feira, pelo ministro do Ambiente, para a legalização da Uber, afirmando que o objetivo do Governo é “desmobilizar a grande concentração marcada para 10 de outubro”.

“Não há qualquer documento. São notícias da parte do ministro que não têm qualquer significado. O objetivo é desmobilizar a grande concentração do dia 10, mas só vêm mobilizar ainda mais o setor”, disse aos jornalistas o presidente da Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), Florêncio de Almeida.

O responsável falava numa conferência de imprensa, em Lisboa, onde, juntamente com o presidente da Federação Portuguesa do Táxi (FPT), Carlos Ramos, reagia às notícias avançadas esta segunda-feira na imprensa, de que o Governo vai regulamentar a atividade de plataformas eletrónicas como a Uber.

O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, revelou a vários jornais que o Governo tem pronto o decreto-lei que regula a atividade das plataformas eletrónicas de transporte de passageiros, como a Uber ou a Cabify, e que o diploma segue esta semana para os parceiros do setor, para um período de consulta pública.

Carlos Ramos considera, contudo, que estas notícias “são requentadas” porque “são aquelas que constam do documento das recomendações do grupo de trabalho” criado pelo Governo para analisar o funcionamento das plataformas de mobilidade e que foram anunciadas a 1 de julho. O responsável defende, assim, que “não há diploma nenhum”, mas “um conjunto de princípios e orientações”, e que só agora serão ouvidas as partes sobre o documento que está em cima da mesa.

Reafirmando que o Governo “está a fazer um fato à medida” da Uber, o presidente da FPT sugeriu que o ministro divulgue a proposta daquela plataforma para regular o setor “para ver se não é igual”. E frisou: “Palavra dada, palavra honrada. O ministro disse na casa da democracia que qualquer transportador tinha que cumprir os mesmos requisitos que se exigem aos taxistas e é isso que a gente quer. Mais nada”.

Os taxistas marcaram para 10 de outubro uma manifestação em Lisboa para contestar a atividade das plataformas online que permitem pedir carros descaracterizados de transporte de passageiros, com uma aplicação para ‘smartphones’ que liga quem se quer deslocar a operadores de transporte.

Os taxistas reclamam sofrer de concorrência desleal em virtude do quadro legislativo existente, que os obriga a determinados preceitos financeiros e de segurança, por exemplo, para poderem exercer a sua atividade.

Sobre essa manifestação, Carlos Ramos diz apenas que as notícias desta segunda-feira só vieram “dar mais um alento para a concentração do dia 10”. Aliás, conclui, entidades como a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (IMT), a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e o Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT) “já manifestaram discordância” com a operação da Uber nos moldes em que é feita.