Portugal 2020 pagou 760 milhões em adiantamentos entre março e maio

O Governo pagou, entre março e maio, 760 milhões de euros em adiantamentos aos beneficiários do Portugal 2020, a que se juntaram mais 89 milhões de euros em reembolsos que as empresas não tiveram que efetuar, foi anunciado esta quarta-feira. O ministro reconheceu ainda que o programa foi impacto pela crise gerada pela pandemia, mas que continua com uma execução acima da média.

“Nos meses de março, abril e maio pagámos 760 milhões de euros aos diversos tipos de beneficiários dos apoios do Portugal 2020, isto representa um acréscimo de 170 milhões de euros”, avançou o ministro do Planeamento, durante uma audição na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Inovação.

Nelson de Souza explicou que o objetivo foi apoiar as organizações “mais frágeis”, que dependem de fundos estruturais, onde se incluem as organizações não governamentais (ONG), as instituições particulares de solidariedade social (IPSS), bem como outras de apoio às vítimas de violência doméstica ou a pessoas com deficiência. Por outro lado, o executivo pretendeu “privilegiar a continuidade” do apoio prestado às empresas, sobretudo, às de menor dimensão.

Adicionalmente, conforme apontou o governante, existe um conjunto de empresas abrangidas por um plano de reembolsos ao Estado de subsídios, no âmbito do Portugal 2020 (PT 2020) e do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN). “Aquilo que fizemos foi uma moratória unilateral. Todas as prestações que se venciam entre março e setembro foram diferidas por um período de 12 meses, isso correspondeu a 89 milhões de euros que as empresas não amortizaram e a uma injeção de liquidez de igual valor”, afirmou o líder do Ministério do Planeamento.

No entanto, Nelson de Souza ressalvou que estas medidas foram efetuadas sem novos mecanismos de solicitação ou apreciação, mas de forma automática.

Com uma dotação global de cerca de 26 mil milhões de euros, o programa PT 2020 consiste num acordo de parceria entre Portugal e a Comissão Europeia, “no qual se estabelecem os princípios e as prioridades de programação para a política de desenvolvimento económico, social e territorial de Portugal, entre 2014 e 2020”. Os primeiros concursos do programa PT 2020 foram abertos em 2015.

PT2020 impactado, mas permanece com execução acima da média

O ministro do Planeamento defendeu que o Portugal 2020, à semelhança do país, também foi impactado pela pandemia, ressalvando que a execução do programa continua superior à média europeia. “Tal como o país e os portugueses, também, nestes últimos três meses, o Portugal 2020 ficou marcado pelos efeitos dramáticos e profundos da pandemia”, notou Nelson de Souza.

No final de abril, o Portugal 2020 registou uma taxa de compromisso de 93% do total do orçamento programado, sendo que, nalguns fundos como o europeu de desenvolvimento regional (FEDER) já ultrapassa este valor. Por sua vez, em fundos como o social europeu (FSE) e o de coesão, os concursos estão em aberto e as candidaturas já rececionadas.

“Essas candidaturas vão esgotar a totalidade da oferta da dotação do PT 2020, é uma situação normal, uma vez que 2020 é o último ano previsto de programação”, precisou. Já a execução situou-se nos 48%.

No entanto, Portugal continua a ser o país com maior execução, “comparado com outros países que detêm maiores orçamentos em matéria de fundos comunitários. Portugal está 6,5 pontos percentuais acima da média”, avançou o ministro. Por sua vez, a taxa de pagamentos aumentou mais três pontos percentuais do que a de execução, reflexo das medidas adotadas, sobretudo, no que se refere ao mecanismo extraordinário de pagamento de pedidos de adiantamento.

Portugal não vai perder um único euro em fundos

O ministro do Planeamento assegurou que Portugal, apesar do impacto da pandemia, não vai perder um único euro em fundos europeus, notando que a maioria dos programas operacionais já atingiu os seus objetivos. “Podemos, com razoável grau de segurança, afirmar que não perdermos, mesmo num ano de pandemia, que teve consequências dramáticas, um único euro”, afirmou Nelson de Souza.

Citando dados reportados até 31 de março, o governante indicou que, dos 18 programas operacionais, cinco já cumpriram a meta e seis praticamente cumpriram, sem especificar os programas em causa. No entanto, quatro ainda não cumpriram os objetivos. Os restantes três são programas transfronteiriços, sobre os quais Portugal tem menos controlo, explicou.

Bruxelas pagou a Portugal, até março, mais de 11 mil milhões de euros, no âmbito do Portugal 2020, aproximando-se de metade do valor total programado, mantendo-se o país no quinto lugar entre os Estados que mais receberam, segundo o último boletim de fundos da Comissão Europeia. De acordo com o mesmo documento, os programas operacionais do Portugal 2020 apresentam uma média de execução de 47%, no último ano para a aprovação de projetos.

Dos 15 programas operacionais (excluindo os transfronteiriços) que integram o Portugal 2020, 10 apresentam uma taxa de execução inferior 50%, ou seja, o mesmo número de programas que já estavam nesta situação, pelo menos, desde setembro de 2019. No final da tabela figuram os programas Alentejo 2020 (29%), Centro 2020 (31%), Norte 2020 (32%) e Mar 2020 (33%). Já a ocupar os primeiros lugares surgem os programas de desenvolvimento rural dos Açores (69%) e do continente (67%), assim como o programa operacional Capital Humano (65%).

Conforme estipulado pela Comissão Europeia, o Portugal 2020 está sujeito à regra n+3, o que significa que, apesar de o prazo de vigência dos programas ser apenas até ao final de 2020, o orçamento pode ser executado até três anos depois. Esta regra, também conhecida como ‘guilhotina financeira’, estabelece ainda níveis que, a não serem cumpridos no final de cada ano, representam a perda de fundos.

Investimento cofinanciado pelo PT2020 e executado até 2023 representa nove mil milhões

O investimento público e privado, cofinanciado pelo Portugal 2020, representa nove mil milhões de euros, avançou o ministro do Planeamento. “Entendemos, agora nesta fase, que o investimento público é essencial no programa de recuperação. Na reprogramação do Portugal 2020 [PT 2020] fizemos o reafirmar de duas grandes áreas de investimento público que o programa tem contratado”, notou Nelson de Souza.

No total, o montante de investimento público e privado, cofinanciado pelo Portugal 2020, ascende a nove mil milhões de euros “de formação bruta de capital fixo que deverá ser injetado na economia”, apontou o ministro. Em causa estão projetos de investimento na área dos transportes, Ferrovia 2020, metropolitano e portos.

Por outro lado, também foi reafirmado o investimento municipal de reabilitação urbana, de proximidade, requalificação das escolas e do património. Assim, o Governo prevê que este investimento público, a ser executado entre 2020 e 2023, num valor cofinanciando, venha a atingir 4,5 mil milhões de euros. “Para que não se diga que não temos uma visão integrada, também temos investimento privado cofinanciado que também ascende a 4,5 [mil milhões], que será executado até 2023”, acrescentou o governante.

Por outro lado, o líder do Ministério do Planeamento considerou que o plano de recuperação económica implica recursos adicionais, uma vez que a margem disponibilizada no Portugal 2020 é limitada. “Estamos à espera de mais recursos, [por exemplo], para a política de coesão e para o desenvolvimento rural e temos legitimas expectativas que isso possa acontecer o quanto antes”, concluiu.

(Notícia atualizada às 13h23 com mais informação)