Angola lança privatização da seguradora ENSA

Um despacho do Presidente angolano João Lourenço autoriza o início dos processos de privatização da ENSA – Seguros de Angola S.A (Ensa) e das participações indiretas do Estado, por meio de empresas públicas, no Banco Angolano de Investimentos (BAI). Uma nota de imprensa do Instituto de Gestão de Ativos e Participações do Estado (IGAPE) indica que este processo insere-se no Programa de Privatizações (Propriv) do Governo angolano.

A privatização dos dois ativos do setor financeiro inclui também a venda de 100% do Banco de Comércio e Indústria (BCI) e de 25% de participação no Banco Caixa Geral Angola (BCGA).

“A alienação de tais ativos será realizada através de diversos procedimentos e será antecedida de um processo de avaliação e due dilligence a ser realizado por um intermediário financeiro, nos termos da Lei de Bases das Privatizações”, refere a nota.

O documento acrescenta que as participações de 8,5%, detidas pela petrolífera estatal Sonangol, e de 1,5%, detidas pela empresa de diamantes nacional Endiama, no BAI serão alienadas por meio de concurso público limitado por prévia qualificação, o mesmo procedimento a ser implementado para o caso da ENSA – Seguros de Angola, S.A.

O despacho presidencial determina que a privatização da ENSA deve ser feita de forma faseada, a primeira por concurso limitado por prévia qualificação e a segunda por via de uma oferta pública inicial em bolsa de valores.

Neste momento, adianta a nota, está a decorrer o concurso para a contratação do intermediário financeiro que será responsável pela avaliação dos ativos, preparação de proposta de calendário de privatização, para além de participar na realização de outras tarefas inerentes à preparação da privatização com um cronograma ambicioso até ao final do ano.

“O Propriv tem ainda vários processos em curso, num total de 40 ativos e participações em diversos setores, nomeadamente da indústria têxtil, de bebidas e transformadora, agropecuária e agroindustrial”, salienta o documento.

ENSA detém um terço do mercado de seguros

Angola – um mercado com índice de penetração de seguros em torno de 1% – conta 28 seguradoras supervisionadas e evidenciando elevado nível de concentração. As cinco maiores companhias em volume de produção representam 75% do total.

A Ensa é a mais antiga seguradora licenciada em Angola no quadro regulatório instituído em 1998-2000, respondendo atualmente por uma quota de 34% do mercado (em termos de produção), segundo dados do regulador ARSEG relativos a 2018.

Embora cedendo quota de mercado desde 2015, a Ensa apontou um crescimento de 9% no volume de prémios processados, face a 2017, encerrando o ano de 2018 com o equivalente a 69,6 milhões de euros (perto de 48 mil milhões de kwanzas) de prémios emitidos e um resultado líquido de 1 732 milhões de kwanzas (aproximadamente 2,53 milhões de euros), de acordo com o relatório e contas de 2018 publicado na página eletrónica da companhia.

No fecho de 2018, a Ensa contava cerca de 620 funcionários e operava 30 agências distribuídas pelas 18 províncias administrativas de Angola, suportando-se ainda numa extensa rede de parceiros (bancos, correios e agências de viagens).

À imagem do setor local – em que o ramo Vida tem peso marginal inferior a 3% – a atividade da companhia está maioritariamente assente em segmentos não Vida (Acidentes, Saúde e Viagens) e ramo automóvel. Em complemento, a ENSA tem atividade significativa na gestão de uma dezena de fundos de pensões (públicos e privados).