CGD: PSD quer ver o plano de reestruturação “com urgência”

O PSD pediu hoje “com urgência” ao Ministério das Finanças, tutelado por Mário Centeno, o plano de capitalização e reestruturação da Caixa Geral de Depósitos (CGD), com o “nível de aplicação” e “detalhe” de movimentos.

Em requerimento endereçado à presidente da comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, Teresa Leal Coelho, os deputados do PSD sinalizam que o antigo presidente da Caixa, António Domingues, afirmou em comissão que “reuniu com o sr. primeiro-ministro, dr. António Costa, no dia 2 de junho, onde lhe foi comunicada a aprovação desse plano” de reestruturação.

Desse modo, e através dos “termos legais e regimentais aplicáveis”, os parlamentares social-democratas pedem com “caráter de urgência” o plano de capitalização e reestruturação da CGD.

O plano, dizem, contempla por exemplo dados sobre a primeira fase de capitalização do banco público, o montante das efetivas necessidades de capital da CGD, o montante de imparidades a registar ou os ativos do grupo CGD que se pretendem alienar. O Estado concluiu na quarta-feira a primeira fase da recapitalização da CGD com o aumento do capital social do banco público em 1.445 milhões de euros, disse o Ministério das Finanças.

“No âmbito do processo de recapitalização da CGD o Estado, iniciou, com a data de hoje, a implementação do ‘General Agreement’ celebrado, em 23 de agosto de 2016, entre a Comissão Europeia e o Estado Português com vista à recapitalização da CGD em condições de mercado, sem que esta configure um auxílio de Estado”, lê-se na informação enviada então à comunicação social pelo gabinete de Mário Centeno.

Nesta primeira fase da recapitalização foi aumentado o capital da CGD em 1.445 milhões de euros, através da conversão em capital de 945 milhões de euros (e respetivos juros) dos instrumentos de capital contingentes (CoCos) subscritos pelo Estado em 2012 e de 500 milhões de euros respeitantes à passagem para a CGD das ações da sociedade Parcaixa.

A operação de recapitalização da CGD foi acordada no verão com Bruxelas e apresentada como uma conquista do executivo por ter conseguido negociar um aumento de capital sem que fosse considerado ajuda de Estado.