PS pede ao Governo para avançar com tarifa social de acesso à internet

O Grupo Parlamentar do PS pediu esta segunda-feira ao Governo para implementar a tarifa social de acesso a serviços de internet prevista no Plano de Ação para a Transição Digital, considerando-a urgente em tempos de pandemia da covid-19.

Num projeto de resolução entregue na Assembleia da República, os deputados socialistas pedem que a concretização desse plano do Governo “seja paralela à definição de medidas que promovam o efetivo acesso à rede, permitindo a utilização mais generalizada deste recurso e, consequentemente, promovendo a inclusão e literacia digital nas camadas mais desfavorecidas da população”.

O PS pede também ao Governo que salvaguarde “a efetividade da medida, nomeadamente com a definição de condições de simplificação e acessibilidade no acesso à mesma por parte da população com menos rendimentos”. Para tal, os socialistas propõem que a atribuição da tarifa social seja feita “através de um processo automático, simples e acessível ao cidadão”.

Na ótica do Grupo Parlamentar do PS, é “imperioso criar uma tarifa social que, à semelhança da tarifa social de eletricidade, criada em 2010, venha a reduzir os encargos financeiros dos consumidores mais vulneráveis, contribuindo para que o preço não seja fator de exclusão e servindo o propósito do acesso universal a serviços de qualidade a preços acessíveis”.

“A atual pandemia causada pela covid-19 veio acelerar a urgência de medidas relacionadas com o processo de inclusão na transição digital que vivemos. Se, por um lado, potenciou a rápida adaptação de algumas formas de transformação digital de empresas e governos, também colocou em evidência dificuldades sentidas pelos grupos mais vulneráveis da sociedade no acesso às ferramentas tecnológicas, podendo vir a agravar-se o fosso digital e as desigualdades sociais”, salientam os socialistas.

O projeto de resolução – que não tem força de lei – assinala que o programa do atual Governo prevê “a criação de uma tarifa social de acesso a serviços de internet, a qual permita a utilização mais generalizada deste recurso”.

“A pertinência desta medida encontra-se ainda alinhada com as iniciativas de capacitação do Programa INCoDe.2030 […], lançado pelo Partido Socialista na anterior legislatura com o objetivo de reforçar as competências digitais”, acrescenta o partido.

O Plano de Ação para a Transição Digital, publicado em Diário da República a 21 de abril, apresenta 12 medidas, entre as quais o programa de digitalização para as escolas e a tarifa social a serviços de internet. Este plano visa definir “o novo enquadramento institucional em matéria de transformação digital, quer ao nível das empresas, quer ao nível da Administração Pública, quer ao nível do cidadão em geral”.

No mesmo dia, o secretário de Estado para a Transição Digital disse à Lusa que o Governo está “a trabalhar” com os operadores e com o regulador para ser criada a tarifa social de acesso a serviços de internet.