Empresas que contratarem vão ter ajuda a pagar salários

A ideia não é nova, mas as regras são. A partir desta quarta-feira, as empresas vão dispor de 90 milhões de euros para contratar novos colaboradores, embora o Governo admita que se o programa tiver sucesso, o montante possa ser reforçado. Os apoios do programa +Co3so Emprego, podem ascender, no máximo, a 2.280 euros por trabalhador durante três anos, mas essa majoração apenas está disponível para as empresas do interior, constituídas há cinco anos, de empreendedorismo social e empresários da diáspora. Com esta medida, o Governo espera apoiar, a fundo perdido, a criação de 1.600 novos postos de trabalho.

“Os apoios antes eram só para micro e pequenas empresas, agora passam a ser também para médias. No passado eram só para novas empresas, agora são para empresas que já existem e queiram contratar. Se for no litoral têm um apoio menor, se for no interior será maior”, explica ao ECO a ministra da Coesão. Ana Abrunhosa sublinha ainda que os apoios se destinam a quem queira fazer contratações por conta de outrem, mas também para a criação do próprio negócio, à semelhança do que já acontecia no passado.

Assim, as empresas de todo o território continental (as ilhas estão excluídas) podem obter um apoio que varia entre 760,24 euros e 2.280,71, dependendo do valor do salário em causa (ver tabela em baixo). Este montante que as empresas podem receber contempla o valor do salário, os encargos com a Segurança Social a cargo do empregador (TSU) e um incentivo adicional pela contratação de 40% desses custos. O nível de apoio varia consoante o tipo de empresas, a sua localização, a idade, mas também do número de trabalhadores contratados.

Vejamos um exemplo. Uma empresa situada no Porto, por exemplo, se contratar até três colaboradores poderá receber 1.520,48 euros por cada um, ou seja, o suficiente para poder pagar um salário equivalente a dois IAS (o Indexante de Apoios Sociais vale 438,81 euros), a TSU de 23,75% e o incentivo de 40%. “Mas as empresas podem e devem pagar mais”, lembra Ana Abrunhosa, frisando que “o valor de referência já é interessante” e, por isso, visa incentivar a contratação de pessoas mais qualificadas.

Mas se a mesma empresa optar por contratar seis pessoas, pelas três primeiras recebe o apoio referente aos dois IAS, mas pelas três seguintes esse montante reduz-se para 1,5 IAS. Neste caso a empresa recebe mensalmente 1.140,35 euros. Já se a contratação chegar aos dez colaboradores, pelos quatro últimos o apoio em causa é de 760,23 euros, o correspondente aos encargos referentes a um IAS, os 23,75% da Taxa Social Única, acrescidos sempre do incentivo de 40%.

Estes montantes são alvo de uma majoração, ou seja aumentam, se a empresa em causa contratar “pessoas em situação especial, como por exemplo, membros de famílias monoparentais, deficientes, refugiados, sem abrigo (porque infelizmente há pessoas qualificadas nesta situação), vítimas de violência doméstica ou beneficiários do Rendimento Social de Inserção”, acrescenta a ministra da Coesão. Nesses casos, os três primeiros postos de trabalho recebem um apoio de 1.900,60 euros, correspondente a 2,5 IAS. Esta majoração é extensível às novas empresas (até cinco anos).

São ainda alvo desta majoração os postos de trabalho que resultem de investimentos feitos pela diáspora. “Criámos a figura do investidor da diáspora que também tem a majoração. A ideia é que os lusodescendentes e a comunidade da diáspora sejam também incluídos nos avisos da inovação e de apoio à contratação, porque nos apercebemos que há muitos empresários da diáspora com vontade de investir e, por isso, fizemos aqui uma parceria com o Ministério dos Negócios Estrangeiro”, explica Ana Abrunhosa.

Os montantes dos apoios sobem para as atividades da economia social — Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), associações e fundações, cooperativas, associações mutualistas, misericórdias, entre outros — que passam a ser elegíveis. Nestes casos, independentemente da localização geográfica, o apoio para as três primeiras contratações é equivalente a três IAS — 2.280,71 euros, diminuindo progressivamente até aos dois IAS. Ou seja, o montante a receber, com com incentivo e encargos para a Segurança Social, oscila entre 2.280,71 por mês e 1.520,48 euros. “O apoio à contratação de emprego qualificado foi uma novidade porque verificámos que as entidades da economia social têm um problema que a pandemia mostrou — a necessidade de darem respostas mais inovadoras e qualificadas. E isso só se faz com pessoas qualificadas”, sublinha Ana Abrunhosa.

Este apoio, cujos concursos abrem esta quarta-feira, privilegia ainda as empresas do interior. Nestes casos, os três primeiros postos de trabalho recebem um apoio correspondente a 2,5 IAS (1.900 euros) que descem até 1,5 IAS até ao limite do apoio (dez pessoas). Também nestes casos existe uma majoração para as “pessoas em situação especial” que também beneficiam dessa majoração no caso do emprego urbano e para novas empresas (até cinco anos).

Para beneficiar deste apoio as empresas têm de celebrar contratos sem termo e “tem de haver um acréscimo líquido de postos de trabalho para evitar que a empresa despeça para poder contratar com apoios”, frisa Ana Abrunhosa. “Portanto, o que vamos considerar é o número de trabalhadores que a empresa tinha antes, num horizonte temporal que estamos a definir, para evitar as situações de empresas que despedem para depois voltar a contratar para ter acesso aos apoios”. A responsável garante que a medida é de fácil fiscalização, porque os pagamentos às empresas são feitos com base no local de trabalho do colaborador que consta dos mapas da Segurança Social.

“Não conseguimos fazer a mudança de paradigma, entrar no mercado internacional, valorizar as nossas produções se não tivermos trabalhadores qualificados. E a política de salários baixos não é uma política de competitividade. Daí que os nossos valores de referência são acima do que são os valores tradicionais no passado”, defende a ministra da Coesão.

Empresas do litoral que contratem em teletrabalho no interior têm mais apoios

Outra das novidades do programa sucessor do Sistema de Incentivos ao Emprego e Empreendedorismo (SI2E) é majorar a criação de emprego por empresas do litoral, mas que coloquem os colaboradores no interior, em regime de teletrabalho. Vão ter o mesmo apoio que têm as empresas do interior, mas com uma majoração de 0,5 IAS. Ou seja, em vez de receberem um apoio correspondente a dois IAS pelos primeiros três trabalhadores tem um apoio de 2,5 IAS.

“Isto não significa que o trabalhador tenha de lá estar sempre, pode vir a reuniões, estar alguns dias no litoral”, explica Ana Abrunhosa. “Isto é um conceito muito atual de teletrabalho”, acrescenta. Esta possibilidade já tinha sido avançada pela própria, ao ECO, em fevereiro, aquando da abertura dos vales inovação para as microempresas do interior.

A medida já constava do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), com um custo previsto de 20 milhões de euros. Nestes casos, ao fim de três anos a empresa poderá receber um apoio que ronda os 68 mil euros ou 41 mil, de acordo com o número de trabalhadores contratados. Também neste caso se aplica a majoração de mais 0,5 IAS para as novas empresas (até cinco anos), famílias monoparentais, deficientes, refugiados, sem abrigo, vítimas de violência doméstica, beneficiários do Rendimento Social de Inserção.

A ministra explicou que este apoio, que visa “valorizar o interior”, “está integrado com outras medidas”, como “o apoio ao investimento para o interior através de avisos dedicados”. “Essas empresas não só beneficiam do apoio ao investimento como podem beneficiar do apoio à contratação, através desta medida”. “A única forma de contrariar a tendência de desertificação nos territórios do interior é ter pessoas no interior. Para estarem lá têm de ter trabalho e para terem trabalho tem de haver empresas. Portanto, o que fizemos foi avisos dedicados para projetos de investimento no interior, seja para empresas que lá estejam e que queiram aumentar a sua capacidade ou internacionalizar-se ou para novas empresas. Tivemos uma procura muito interessante e continuamos a ter nestes avisos”, garante a ministra da Coesão.

No balanço feito ao ECO, a responsável revela que o concurso de inovação produtiva só para os territórios do interior teve 113 candidaturas com intenções de investimento de 400 milhões e um fundo solicitado de 300 milhões e uma previsão de criar mais de dois mil postos de trabalho. “E estas candidaturas foram submetidas em plena fase de pandemia. O aviso estava previsto abrir no final de março, tivemos solicitações e só fechou em meados de abril, já em situação de pandemia gravíssima”, sublinha. “Fizemos um questionário antes de começar análise, para saber se mantinham as intenções de investimento e a esmagadora maioria mantém as intenções de investimento”, acrescentou ainda Ana Abrunhosa.

Expectativa cautelosa, mas otimista

Quem financia estes apoios a fundo perdido são os programas operacionais regionais do Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve, com o Fundo Social Europeu, e a gestão vai ser entregue aos Grupos de Ação Local (GAL), evitando uma gestão bicéfala do SI2E, no qual os investimentos a partir de um determinado montante passavam a ser da responsabilidade das Comunidades Intermunicipais (CIM). Porquê? “A ideia é uma ação mais próxima dos promotores e haver um único interlocutor”, justifica a ministra. Eles estão muito animados”, garante.

É esse entusiasmo que deixa Ana Abrunhosa expectante quanto ao sucesso da medida. “É uma expectativa cautelosa, mas otimista”, diz a ministra da Coesão. “Num contexto de desemprego, mas também num contexto em que as empresas lutam por manter os postos de trabalho, seria um sucesso se conseguíssemos que estas verbas fossem absorvidas rapidamente”, reconhece a responsável que tem sob a sua tutela a gestão dos programas operacionais regionais, a braços com dificuldades de execução do Fundo Social Europeu.

O +Co3so Emprego, que viu o seu lançamento atrasado por causa da pandemia de coronavírus, vai usar os custos simplificados: “Os custos elegíveis são calculados de acordo com um método predefinido, com base nas realizações (outputs), resultados ou algumas outras despesas e deixa de ser necessário rastrear cada euro de despesas cofinanciadas até chegar aos documentos comprovativos individuais”, como enunciam as Orientações sobre as Opções de Custos Simplificados.

Pandemia atrasa apoios à mobilidade

Na lógica de atrair trabalhadores para o interior, o Executivo criou um apoio à mobilidade que é pago diretamente às famílias que se mudem do litoral. No entanto, o lançamento da medida foi atrasado pela pandemia, reconheceu Ana Abrunhosa.

“É um incentivo à mobilidade geográfica e à fixação de pessoas nos territórios do interior”, que é pago diretamente às famílias. “A família tem de se candidatar na plataforma online do IEFP. Somos nós que o financiamos. O apoio se for um agregado familiar que vá de uma área metropolitana no litoral para o interior, é no máximo de 4.800 euros e se for de alguém que esteja no estrangeiro – não apenas as pessoas que saíram, mas também quem queira vir, independentemente, de terem ou não nacionalidade portuguesa — o apoio é de 7.679 euros”, explicou Ana Abrunhosa ao ECO.

Atrair estrangeiros tem sido a solução para muitas empresas do interior, nomeadamente na área do agroalimentar e das TIC. “Na Altran, no Fundão, a maior parte dos jovens engenheiros que tem vieram de fora; no cluster de aeronáutica, em Évora, muitos dos jovens que lá estão vieram do estrangeiro”, exemplifica Ana Abrunhosa. “É mais fácil a uma pessoa que vem do exterior, e não faz uma diferença entre Lisboa e o interior, porque são distâncias muito curtas, sobretudo para as pessoas em idades que têm filhos ou que estão a constituir família”, reconhece.

Por outro lado, o perfil das empresas que procuram o interior, são normalmente, empresas que já têm boas experiências em Portugal, revela um estudo da Aicep. “Já estão na Maia, Porto, Lisboa e agora querem expandir-se, mas manter-se em Portugal e vão para o interior. Têm uma boa experiência com a realidade portuguesa, com pessoas formadas em Portugal e de viver e trabalhar em Portugal. Essas ou conseguem atrair pessoas que estão no litoral ou trazem pessoas que estão noutros países”, remata a ministra da Coesão lembrando que este incentivo, cujas candidaturas deverão abrir em breve de acordo com o Jornal de Notícias, pode ser determinante.