Caso Harvey Weinstein: acordo judicial pode blindar desembolso de seguradoras

O montante na proposta de acordo, anunciado pela primeira vez a 30 de junho, ascende a 18,9 milhões de dólares (cerca de 16,7 milhões de euros) e, segundo noticiado, permitiria que cada queixoso reclamasse entre 7.500 e 750.000 dólares. No entanto, seis mulheres que integram a ação judicial pública ou coletiva (designada class action no sistema jurídico norte-americano), contestaram junto de um tribunal federal de Manhattan (Nova Iorque) alegando que, depois de honorários e custas legais, o montante proposto não iria além de 11,2 milhões.

Em consequência, cada uma das vítimas que integram a ação contra Weinstein receberia qualquer coisa entre 10 mil e 20 mil dólares. Nestes termos, contestam as queixosas, as seguradoras dos arguidos ficarão protegidas de realizar desembolsos maiores.

Acresce que, para as vítimas que litigam contra o acordo, a indemnização proposta constitui praticamente a “absolvição” de Harvey Weisntein, o seu irmão Bob e os elementos da direção da produtora (Weinstein Co) tornados arguidos no processo. Citando os autos do requerimento interposto pelas vítimas, a imprensa especializada refere o acordo é visto como“um embuste cruel” e um dos “acordos de class action mais parciais e injustos da história“.

A existência de um acordo para indemnizar as vítimas foi notícia anteriormente (em dezembro de 2019), mas sem confirmação oficial. O desfecho, agora contestado pelas seis mulheres vítimas de Weinstein e companhia, só se tornará efetivo depois de merecer aprovação por um juiz de comarca.

Na sequência do julgamento em processo penal, o réu Harvey Weinstein foi condenado em fevereiro de 2020, por duas (crime de agressão sexual em primeiro grau e violação em terceiro grau) das cinco acusações que o levaram a tribunal. O multimilionário caído em desgraça encontra-se atualmente a cumprir os 23 anos da pena de prisão a que foi sentenciado.