Governo promete tarifa social de net até ao fim do ano

O Governo tem a intenção de concretizar a tarifa social de internet “até ao final do ano de 2020”, assumiu ao Público (acesso condicionado) o secretário de Estado para a Transição Digital, André de Aragão Azevedo. A medida tem sido “trabalhada de forma articulada” entre o Ministério da Economia e da Transição Digital, o Ministério das Infraestruturas e Habitação e a Anacom, indicou ao jornal o governante.

O objetivo da tarifa social de internet é o de baixar o preço das telecomunicações às famílias com menores rendimentos, flexibilizando o acesso à internet numa economia que é cada vez mais digital. O desenho da medida e a forma de financiamento não estão fechados, sublinha o Público, numa altura em que a Apritel já disse ao ECO que apoiará a medida, desde que esta seja paga com “fundos públicos” e não vá “sobrecarregar apenas” o setor.

Não é claro se a tarifa social avançará como uma medida independente ou incluída na transposição do Código Europeu das Comunicações Eletrónicas, que terá de ser concluída até 21 de dezembro de 2020. Esta terça-feira, o Público noticiou que o anteprojeto de transposição que foi entregue pela Anacom ao Governo este mês prevê a criação de um serviço universal e vales de desconto para baixar o preço das comunicações em certas circunstâncias.