Tarifa social pode baixar preço da internet a 700 mil famílias

A tarifa social de internet que o Governo está a preparar pode fazer baixar o preço do serviço a cerca de 700 mil famílias portuguesas. A intenção de lançar a medida foi sinalizada ao Parlamento esta quarta-feira pelo secretário de Estado Adjunto e das Comunicações.

Numa audição requerida pelo Bloco de Esquerda, Alberto Souto de Miranda detalhou que a tarifa social de internet surgirá “em benefício das pessoas que, normalmente, beneficiam da tarifa social de eletricidade”. Nesse sentido, está em causa um universo que, segundo dados da Direção-Geral de Energia e Geologia referentes ao final de setembro, era de 763.582 beneficiários, então o número mais baixo em três anos.

A medida já tinha sido pedida pelo Partido Socialista e o secretário de Estado indicou que os critérios de acesso deverão ser semelhantes ao que acontece no setor da energia. Ou seja, pessoas que beneficiem de complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, subsídio de desemprego, abono de família, pensão social de invalidez e pensão social de velhice, havendo ainda um rendimento anual máximo a partir do qual deixa de haver direito a este desconto na fatura.

A comparação com a eletricidade é a possível para já, na medida em que ainda não se conhecem os termos concretos de acesso. O ECO questionou o Ministério das Infraestruturas e Habitação sobre quais os critérios de acesso que estão a ser estudados para a medida, bem como estimativas mais atualizadas para o número de beneficiários. Encontra-se a aguardar resposta.

Os preços das telecomunicações continuam na ordem do dia na discussão pública sobre o setor. Recentemente, a presidente da Autoridade da Concorrência (AdC) estimou no Parlamento que as famílias portuguesas gastam, em média, 700 euros com telecomunicações por ano. Em causa está também o facto de escassear a oferta do serviço de internet de forma desagregada no mercado.