Setor de viagens e turismo exige regras comuns na UE para poder sobreviver

O setor europeu das viagens e do turismo exigiu esta terça-feira que os Estados-membros da União Europeia (UE) adotem “restrições harmonizadas”, dada a pandemia, para permitir que estes negócios “sobrevivam a esta crise sem precedentes”.

O Manifesto Europeu de Turismo, que reúne mais de 60 organizações públicas e privadas europeias, abrangendo toda a cadeia de valor das viagens, “apela aos Estados-membros para que cheguem urgentemente a acordo sobre restrições harmonizadas de viagens e assegurem uma rápida implementação para ajudar o setor a sobreviver a esta crise sem precedentes”.

“A necessidade de um controlo contínuo da Covid-19 é previsível”, mas “na sequência de uma esperada quebra económica dramática, é crucial que as viagens na UE e no espaço europeu alargado […] sejam cuidadosa e rapidamente restauradas”.

Notando que “as viagens e o turismo europeus são o ecossistema mais afetado pela crise do novo coronavírus devido às restrições de viagem insuficientemente coordenadas, ao declínio da confiança dos viajantes e à redução da procura por parte dos consumidores”, este manifesto destaca que, este verão, “as taxas de ocupação hoteleira na Europa foram de 26,5% em julho de 2020, o que representa uma queda de 66,4% em comparação com o mesmo mês do ano passado”.

“Embora muitos europeus estivessem interessados em viajar novamente durante o verão, as restrições fronteiriças inconsistentes e em constante mudança, juntamente com a confusão sobre os requisitos de quarentena e testes, causaram frustração tanto para as empresas como para os viajantes, dissuadindo as reservas e prejudicando a realização tanto de viagens de lazer como de negócios”, lamentam estas entidades.

O setor pede, assim, que os países da UE “substituam a necessidade de quarentena dos viajantes por testes e rastreio abrangentes e rentáveis”, que “evitem restrições gerais à livre circulação através da implementação de medidas mais específicas, limitadas no âmbito geográfico” e ainda que “acordem regras comuns para solicitar resultados negativos de testes covid-19 prévios à viagem, quando necessário”.

A posição surge depois de, na passada sexta-feira, a Comissão Europeia ter adotado uma proposta com vista a garantir que quaisquer medidas decididas pelos Estados-membros que restrinjam a livre circulação devido à pandemia da covid-19 sejam coordenadas e comunicadas claramente a nível da UE.

A proposta que o executivo comunitário submeteu ao Conselho prevê que haja critérios comuns para os Estados-membros decretarem restrições de viagens, um mapeamento desses critérios comuns utilizando um código de cores acordado entre os 27, um quadro comum de medidas aplicadas aos viajantes provenientes de zonas de alto risco, e informação clara e atempada ao público sobre quaisquer restrições, que devem ser anunciadas com uma semana de antecedência.

A Comissão sublinhou, ainda, a necessidade de as medidas restritivas serem aplicadas de igual modo, sem discriminação da nacionalidade. Quanto aos viajantes oriundos de “áreas de alto risco”, a Comissão defendeu que nenhum Estado-membro deve proibir a entrada de cidadãos comunitários, devendo antes exigir que as pessoas se submetam a uma quarentena ou, preferencialmente, realizem um teste à chegada.