PSD admite aumento do salário mínimo a meio de 2021 se a retoma o permitir

Para Duarte Pacheco não há dúvidas de que o Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) será viabilizado pelos parceiros do Governo no Parlamento. Em entrevista ao ECO, o deputado do PSD critica os socialistas por se esquecerem que não têm maioria absoluta, avisando que os portugueses “não perdoariam” que o PS fosse o responsável pela crise política. Quanto às medidas do OE, o social-democrata recusa antecipar a posição do partido, mas admite que no caso do salário mínimo podia ser possível um aumento a meio do próximo ano, caso a recuperação da economia o permitisse.

Marcelo Rebelo de Sousa apelou à responsabilidade do PSD e relembrou o seu apoio a Guterres quando Portugal entrava no euro. Teme ser bengala do Governo no último instante?

Penso que não é necessário. E não será necessário porque o primeiro-ministro foi o primeiro a afirmar que se fosse necessário o PSD para a aprovar o Orçamento o Governo cessaria funções nesse dia. Como privilegiámos a estabilidade e não queremos que o Governo cesse funções porque somos a favor que os mandatos sejam respeitados, não queremos que o primeiro-ministro ou entre em incumprimento de uma promessa que fez ou que por essa via tivéssemos uma crise política em cima de uma crise económica, social e de saúde pública. Essa é questão é meramente teórica porque não há qualquer possibilidade de ter alguma adesão à realidade.

Prefere um OE 2021 viabilizado pelo PSD ou um Orçamento a duodécimos no próximo ano?

Já sentimos isso há nove meses quando estivemos a discutir o Orçamento para 2020. O dr. António Costa não obteve maioria absoluta. Os portugueses não atribuíram maioria absoluta ao PS e, portanto, tem de perceber que tem de negociar com partidos. Não pode dizer que é assim ou vou-me embora. Os portugueses não perdoariam nunca ao PS que fosse o responsável primeiro por uma crise política.

Essa declaração de Costa foi um erro?

O PS não tem maioria absoluta, logo tem de estar disponível para negociar. E ele escolheu quais são os seus parceiros: o BE, o PCP, o PEV e o PAN. Esperemos que cheguem a acordo. E chegar a acordo não é chegar ali e dizer que é assim ou vou-me embora porque não quero nenhum acordo com o PSD. Claro que os outros partidos também têm a sua quota de responsabilidade na perspetiva de que, sabendo que são os parceiros privilegiados, fazerem exigências — porque ninguém aprova um documento de forma cega –, mas que sejam realistas e que saibam que possam estar na margem de negociação que o outro parceiro propõe. Se de repente um partido, que sabe que o país tem as condições que tem, propusesse terminar com o IRS ou inviabilizava o OE, era uma exigência completamente absurda que nenhum Governo podia estar disponível para aceitar.

Há algumas exigências do BE/PCP que se enquadram nessa descrição que fez?

Há algumas que são muito ideológicas e que contrariam até aquele que tem sido o próprio discurso do PS. Estou a pensar, por exemplo, em referências à legislação laboral em que o PS privilegiou manter o essencial da reforma que foi feita durante os anos da troika. Se optou por manter é porque eram úteis para o país. Se agora estiver disponível para as desfazer tem de explicar porque é que aquilo que era útil ao país há um ano deixou de o ser. Há claramente depois outras, como a questão do Novo Banco, que o BE tem colocado, que é um braço de ferro… Pedir que o Estado não respeite os contratos que celebrou e que o Fundo de Resolução não pague o que tem de pagar. A nossa posição é completamente diferente.

Insisto na pergunta sobre o que prefere: OE chumbado ou duodécimos?

Aposto consigo como o Orçamento vai ser aprovado à esquerda.

Vamos às medidas em concreto. O PSD é contra o aumento do salário mínimo em janeiro de 2021, mas admitiria a hipótese de uma reavaliação a meio do próximo ano consoante a recuperação, tal como aconteceu em 2015 com Pedro Passos Coelho?

Todos achamos que o salário mínimo em Portugal é extremamente baixo. Não há uma pessoa que possa dizer o contrário de forma séria, nomeadamente num partido que tem raiz social-democrata. O ideal era conseguir aumentá-lo. Se a economia está a crescer, se há um aumento de produtividade, se os mercados estão a absorver a nossa produção, se os lucros crescem por essa via, é normal que isso possa refletir-se naqueles que contribuem para o aumento dessa riqueza que são os trabalhadores e, portanto, o salário mínimo deve ser aumentado acompanhando a produtividade ou até acima desta em alguns casos.

Agora é um discurso um pouco contraditório vir dizer que as empresas vão viver momentos de grande dificuldade, as moratórias vão ter de ser alargadas, vamos ter de encontrar formas de ajudar financeiramente as empresas, as exportações não vão recuperar, há setores como o caso da cultura, turismo e restauração que tem uma crise profunda e que não se sabe quando vai recuperar, que o desemprego vai aumentar, mas essas mesmas empresas que estão a viver essas dificuldades vão ter de ter condições para pagar mais aos seus trabalhadores. Se chegássemos ao segundo trimestre e ao terceiro trimestre e a economia está a recuperar, sentimos que felizmente vencemos a batalha da pandemia e que estamos a voltar a crescer ao ritmo que todos desejamos, vamos dizer que está na hora de beneficiar todos com essa recuperação, nomeadamente ao nível dos salários e das pensões. Agora no momento em que dizemos que as empresas estão com a corda na garganta é que parece um bocadinho surreal…

E se houver contrapartidas?

A menos que, e isto ainda não é público, haja outras contrapartidas para as empresas. Se me disserem assim: vamos aumentar o salário mínimo, mas vamos baixar impostos ou taxas para as empresas. Já estamos a não agravar os custos globais dessas empresas em dificuldades porque estamos a reduzir outros custos. É algo que possa fazer sentido uma vez que privilegia as duas coisas e retirava a contradição. Privilegia o aumento do salário mínimo, que todos concordamos que é baixo, como o não agravamento do custo para as empresas que estão em dificuldades. O Governo até hoje não deu nenhum sinal, nem nas reuniões nem nas afirmações públicas, de que esta segunda componente exista. Não existindo, há alguma irracionalidade na medida que é proposta.

Relativamente às medidas que estão a ser consideradas, como o aumento das pensões ou o novo apoio social, qual é a posição do PSD?

Não irei tomar nenhuma posição sobre as medidas antes da entrega do OE2021. Temos de ver qual é o enquadramento das mesmas para perceber a justiça relativa que elas possam incorporar e o seu impacto financeiro. Se me perguntar isoladamente: é a favor do salário mínimo, da redução dos impostos, do aumento das pensões e de novas prestações sociais? Digo que sim. Só se tivesse um mau coração é que diria não. Agora isto tudo em conjunto cabe dentro do Orçamento? Faz sentido? Estamos a privilegiar uns setores e a prejudicar outros? Não sei, tenho de ver.