Descarregar a StayAway Covid é um gesto de solidariedade

“Senti muito claramente que era preciso haver um abanão na sociedade”. A afirmação é de António Costa numa entrevista ao Público a propósito das novas medidas para o estado de calamidade.

Uma dessas medidas passa por apresentar à Assembleia da República uma proposta de lei para impor a obrigatoriedade da utilização da aplicação Stayaway Covid “em contexto escolar, profissional e académico, nas Forças Armadas, nas Forças de Segurança e no conjunto da Administração Pública”.

O primeiro-ministro tem razão em dramatizar numa altura em que o ritmo de novos infetados ultrapassa os dois mil por dia. Não se percebe a resistência de algumas pessoas que, podendo fazê-lo, não descarregam a aplicação Stayaway Covid. A app não recolhe dados pessoais, não exige registo, não traça um perfil do utilizador, a sua utilização é anónima e pode salvar vidas.

Já confrontei alguns colegas e conhecidos que nunca instalaram a aplicação e recebi de volta um encolher de ombros, um esgar de desprezo, ou respostas como ‘não tenho espaço no telemóvel’, ‘isso não serve para nada’, ‘não quero partilhar os meus dados’, ‘a mim não me apanham’ ou, simplesmente, ‘não me apetece’, que arruma logo com a conversa.

Descarregar uma app que pode salvar vidas (a nossa ou a de outros) é de um elementar bom senso, é um exercício de responsabilidade e cidadania e é um gesto de solidariedade. Daí até dizer que deve existir uma lei que obrigue as pessoas a instalarem a aplicação à revelia levanta várias questões jurídicas, éticas, técnicas e de constitucionalidade.

Antes de o Governo entrar nesta deriva autoritária deveria apostar mais em campanhas de sensibilização e de informação. Não é normal que uma pessoa informada como Rui Rio tenha vindo a público criticar a aplicação Stayaway Covid por não o ter alertado quando esteve numa reunião do Conselho de Estado com António Lobo Xavier que mais tarde testou positivo à doença.

O catch-22 de Rui Rio

A empresa que gere a Stayaway Covid teve de vir explicar ao líder do PSD que a aplicação só o poderia ter alertado se a pessoa infetada 1) tivesse a aplicação ativa, 2) estivesse a menos de 2 metros de si por mais de 15 minutos, 3) tivesse recebido do médico um código aquando o diagnóstico positivo e 4) tivesse inserido esse código na aplicação.

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Dito isto, é preciso massificar as campanhas de sensibilização e de informação. É preciso convencer pessoas como Rui Rio que a app é eficaz porque senão entramos numa espécie de catch-22: se as pessoas não acreditam que a app é eficaz, não descarregam a app, e se não descarregam a app, claro está, a app não é eficaz.

O caminho é informar e esclarecer, mas não impor. A app deve ser de adesão voluntária como em quase todos os países democráticos e as pessoas têm o direito de não querer ceder o controlo da sua localização e dos seus movimentos a terceiros, sejam estes empresas multinacionais fora da jurisdição nacional, seja o Estado.

No plano ético, a obrigatoriedade levanta questões relacionadas com a discriminação de cidadãos, sobretudo quando falamos de pessoas mais pobres e vulneráveis e, no plano jurídico, esta obrigatoriedade provoca alguns arrepios constitucionais. Se ter um telemóvel não é obrigatório por lei, não faz sentido que ter uma app seja.

O diálogo com um agente da autoridade

O mais caricato neste projeto de lei do Governo é que a fiscalização supostamente seria feita pelas autoridades policiais: GNR, PSP, Polícia Marítima e polícias municipais. Estou a imaginar uma conversa entre um GNR e um cidadão apanhado numa operação Stop.

– Boa tarde senhor agente da autoridade.

– Boa tarde. Carta de condução, livrete e o seu telemóvel se faz favor.

– Tome senhor agente. É melhor despachar a fiscalização que o telemóvel está com pouca bateria.

– Qual é a password?

– Pedro1234

– Muito bem. Vejo que tem muitas aplicações. Onde está a da Stayaway Covid?

– Senhor agente, procure entre a app do Tinder e a do Candy Crush.

– Muito bem, parece estar tudo em ordem. Pode seguir viagem.