Isto é o que muda com o país em estado de calamidade

Desde limitações aos ajuntamentos e celebrações familiares a agravamento das multas, há novas medidas que entram em vigor para conter a propagação da pandemia.

Portugal volta a estar em estado de calamidade, depois de uma evolução “grave” da pandemia, como classificou o primeiro-ministro. Este nível de alerta mais elevado trouxe também novas medidas de restrição, que vão desde limites aos ajuntamentos e celebrações como casamentos e batizados ao agravamento de coimas para os restaurantes.

Calamidade é o terceiro nível de alerta previsto na lei de bases da Proteção Civil, que pode ser declarado quando, face à ocorrência de um evento que se enquadre nas definições de acidente grave ou catástrofe, “é reconhecida a necessidade de adotar medidas de caráter excecional destinadas a prevenir, reagir ou repor a normalidade das condições de vida nas áreas atingidas pelos seus efeitos”.

Veja as medidas previstas neste estado, em vigor até 31 de outubro de 2020, já anunciadas pelo Governo:

  • Limite de ajuntamentos na via pública, espaços de natureza comercial e restauração passa a ser de cinco pessoas, sendo que anteriormente era dez;
  • Eventos de natureza familiar, como casamentos ou batizados, passam a estar limitados a um máximo de 50 participantes (que terão de usar máscara e observar distanciamento social);
  • Estão proibidos os festejos académicos e atividades não letivas, incluindo receção ao caloiro, nos estabelecimentos de ensino;
  • É reforçada a fiscalização pelas forças de segurança e a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) das medidas na via pública, estabelecimentos comerciais e restaurantes;
  • As coimas aplicáveis a pessoas coletivas, especialmente restauração, que não assegurem cumprimento das regras de lotação e afastamento são agravadas até 10 mil euros;
  • É “vivamente” recomendado a todos os cidadãos o uso de máscara comunitária na via pública, sempre que haja outras pessoas, e também a utilização da aplicação Stayaway Covid (incluindo a comunicação na app sempre que haja um teste positivo).

Para além destas medidas, o Governo decidiu também submeter uma proposta de lei à Assembleia da República, que “estabelece a obrigatoriedade do uso de máscara comunitária na via pública, sempre que não for possível manter o distanciamento social necessário, bem como a utilização da aplicação Stayaway Covid, no contexto laboral, académico, nas forças armadas e de segurança e na Administração Pública em geral”, que tem ainda de ser aprovada pelos deputados.

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