Proibidos ajuntamentos com mais de 5 pessoas na rua, restaurantes e espaços comerciais

Com a passagem do país ao estado de calamidade, os ajuntamentos vão passar a ser limitados a cinco pessoas. Este limite aplica-se à via pública, a espaços de natureza comercial e à restauração.

Com a passagem do país ao estado de calamidade, os ajuntamentos vão passar a ser limitados a cinco pessoas, metade do que era permitido até aqui. Este limite aplica-se à via pública, mas também a espaços de natureza comercial e à restauração, anunciou o primeiro-ministro esta quarta-feira.

O número de casos de infeção disparou nos últimos dias, com a Direção-Geral de Saúde (DGS) a registar mais de mil casos por dia. Face a esta situação, o Governo decidiu passar o país do estado de contingência para o estado de calamidade, uma decisão que foi anunciada em conferência após o Conselho de Ministros.

Os ajuntamentos foram um dos pontos discutidos pelo Executivo. Assim, em vez de 10 pessoas como era permitido até aqui, a partir das 24h desta quarta-feira os ajuntamentos só serão permitidos até cinco pessoas, uma regra que se aplica à via pública, mas também aos centros comerciais, lojas e restaurantes.

Em eventos de natureza familiar, como casamentos ou batizados marcados a partir desta quarta-feira, só serão permitidas até 50 pessoas, anunciou António Costa.

O não cumprimento destas regras implica o pagamento de coimas. As multas podem chegar aos 10.000 euros no caso das pessoas coletivas. O primeiro-ministro deu mesmo especial destaque ao setor da restauração.

Outras das medidas anunciadas pelo Executivo foi o uso de máscara na via pública. Até aqui esta era uma medida recomendada, mas o Governo pretende ir mais além. Vai apresentar na Assembleia da República uma proposta de lei para determinar a obrigatoriedade do uso de máscara na rua.

(Notícia atualizada às 13h51 com mais informação)

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