Governo quer máscaras obrigatórias na via pública

O primeiro-ministro António Costa diz que vai apresentar na Assembleia da República uma proposta de lei que determine a obrigatoriedade do uso de máscara na via pública.

Aquela que até agora era uma recomendação deverá passar a ser obrigatória. O Governo pretende que o uso de máscara na via pública passe a ser obrigatório como medida para tentar travar a progressão do novo coronavírus. O primeiro-ministro disse, esta quarta-feira, que vai apresentar na Assembleia da República uma proposta de lei que determine essa obrigatoriedade. Também a aplicação StayAway Covid deverá passar a ser obrigatória em contexto laboral adiantou ainda António Costa.

O anúncio foi feito esta quarta-feira à saída do Conselho de Ministros onde foi decidido ainda agravar o nível de alerta do país, colocando todo o território nacional em estado de calamidade.

Durante a conferência de imprensa, onde enumerou um conjunto de oito medidas tomadas em Conselho de Ministros para conter a Covid-19 em Portugal, o primeiro-ministro começou por “recomendar vivamente a todos os cidadãos o uso de máscara comunitária na via pública sempre que haja outras pessoas” mas também “a utilização da aplicação StayWay Covid e a comunicação através desta aplicação sempre que haja um teste positivo”.

Mas logo de seguida anunciou que o Governo vai apresentar à Assembleia da República uma proposta de lei para a qual solicitará uma “tramitação de urgência” para que “seja imposta a obrigatoriedade do uso da máscara na via pública“, salvaguardando que essa obrigatoriedade se deverá aplicar “com o óbvio bom senso só nos momentos em que há mais pessoas na via pública”.

A obrigatoriedade também se irá aplicar na utilização da aplicação StayWay Covid “em contexto laboral, escolar e académico, nas forças armadas e nas forças de segurança, e no conjunto da administração pública“, explicou ainda o primeiro-ministro.

A proposta será entregue no Parlamento ainda hoje ou amanhã de manhã.

(Notícia atualizada às 13h57)

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