Das máscaras aos casamentos e às multas de 10 mil euros. Estas são as oito medidas do Governo para travar a Covid-19

Primeiro-ministro António Costa anunciou regras mais apertadas que foram decididas no Conselho de Ministros. Medidas entram em vigor esta quinta-feira e serão reavaliadas dentro de 15 dias.

O agravamento do número de casos de Covid-19 levou o Governo a decidir oito novas medidas, que considera necessárias para limitar a doença. A principal é o agravamento da situação do país para estado de calamidade, sendo que haverá também menos ajuntamentos, mais máscaras e um controlo mais alargado.

“Em toda a Europa, temos vindo a verificar um agravamento progressivo e consistente da situação da pandemia de Covid-19 desde meados de agosto. Infelizmente, Portugal não é exceção e podemos classificar a evolução da pandemia no nosso país como uma evolução grave”, começou por dizer o primeiro-ministro António Costa, na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros.

Face a esta situação, o Governo definiu oito “decisões fundamentais” com o objetivo de “reforçar o sentido coletivo de prevenir a expansão da pandemia”. São as seguintes:

  1. Elevar o nível de alerta para o estado de calamidade, habilitando o Governo a adotar, sempre que necessário, novas medidas que se justifiquem para limitar a pandemia;
  2. Já ao abrigo do estado de calamidade, a partir das 24h, deixarão de poder haver ajuntamentos de mais de cinco pessoas na via pública, espaços de natureza comercial e restauração;
  3. Limitar eventos de natureza familiar, como casamentos ou batizados, a um máximo de 50 participantes (que terão de usar máscara e observar distanciamento social);
  4. Nos estabelecimentos de ensino, passam a estar proibidos os festejos académicos e atividades não letivas, incluindo receção ao caloiro;
  5. As forças de segurança e a ASAE vão reforçar a fiscalização das medidas na via pública, estabelecimentos comerciais e restaurantes;
  6. Serão agravadas até 10 mil euros as coimas aplicáveis a pessoas coletivas, especialmente restauração, que não assegurem cumprimento das regras de lotação e afastamento;
  7. É “vivamente” recomendado a todos os cidadãos o uso de máscara comunitária na via pública, sempre que haja outras pessoas, e também a utilização da aplicação Stayaway Covid (incluindo a comunicação na app sempre que haja um teste positivo);
  8. O Governo vai ainda apresentar à Assembleia da República uma proposta de lei com caráter de urgência para que seja obrigatório o uso de máscara na via pública, bem como o uso da app em contexto laboral, escolar e académico, pelas forças armadas e de segurança e na administração pública.

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