A produção de energia renovável mais próxima dos cidadãos

Cada vez é mais visível que a sustentabilidade ambiental, pode trazer para cada um de nós qualidade de vida e algumas poupanças ao final do mês. Produzir os próprios alimentos, reduzir o consumo de vestuário, andar mais a pé, são exemplos desta afirmação. Uma é consequência da outra e vice-versa. O fator energia também entra na equação e, em particular, a pouco falada produção local de energias renováveis, que serve estes dois fins.

É muito importante voltar a pensar nas nossas escolhas e em como vivemos a todos os níveis. A produção de energia renovável descentralizada e local é cada vez mais uma opção para os nossos bairros, vilas e cidades.

O Decreto-Lei 162/2019, de 25 de outubro, veio abrir as portas à instalação de sistemas de autoconsumo coletivo, o que permite um melhor aproveitamento da energia solar para produção de eletricidade. No caso, por exemplo, de um prédio urbano, um sistema fotovoltaico de autoconsumo coletivo permite, de forma simplificada, a instalação de um único sistema nos nossos telhados e que a energia produzida seja distribuída por todos os apartamentos e zonas comuns (escadas, parqueamento, etc.).

De acordo com este DL, a produção de energia renovável deverá atingir pelo menos 1 GW nos próximos 10 anos. No entanto, o Roteiro Nacional para a Neutralidade Carbónica (RCM 107/2019) é mais ambicioso e aponta como custo-eficaz a instalação de 2,3 GWh de produção de energia renovável descentralizada até 2030.

Esta nova modalidade vem aumentar a possibilidade de investimento em energias renováveis. Num prédio, como o telhado é comum, o sistema fotovoltaico também o será. Logo, a energia produzida será de todos os que habitam naquele prédio e queiram participar no projeto. É possível também criar um sistema de autoconsumo coletivo, ou uma comunidade de energia, numa aldeia ou entre um conjunto de casas próximas umas das outras, podendo haver várias instalações e possibilitando a troca de energia entre famílias.

Este é o princípio, mas ainda há muitas questões por responder que estão a atrasar o surgimento dos primeiros projetos de autoconsumo coletivo.

Algumas questões passam pelo investimento:

1. No caso de condomínios, deve-se fazer o investimento pela permilagem do condomínio ou dividir em partes iguais por todos?
2. Se o conjunto das moradias ou apartamentos abrangidos pelo projeto não tiver capacidade de investimento, quais são as alternativas?
3. Quem vai gerir o sistema fotovoltaico e lidar com as questões legais?
4. O que acontece ao excedente de produção, se existir?
5. Se um participante quiser vender o seu apartamento ou moradia, como pode ceder a sua posição no autoconsumo coletivo?

Esta possibilidade serve também para nos lembrar que caso vivamos num prédio ou numa aldeia fazemos sempre parte de uma comunidade onde se devem partilhar oportunidades, discutir necessidades e tomar decisões coletivas para o bem comum.

A Coopérnico, como a primeira cooperativa nacional de energia renovável, é também a primeira comunidade de cidadãos que está disposta e ansiosa por investir em energia renovável. Neste sentido, tem apoiado os seus membros que querem levar em frente projetos desta natureza na comunidade onde vivem. Trabalhamos para que Portugal seja considerado um bom exemplo na produção descentralizada ao nível europeu, como o foi no apoio às energias renováveis na primeira década do século XXI.

A produção descentralizada de energia é fundamental para reduzir as perdas na rede, diminuir o custo da fatura energética e promover a descarbonização da sociedade. O primeiro passo está dado, mas ainda há um longo caminho a percorrer para tornar o autoconsumo coletivo uma realidade em cada uma das nossas casas, prédios, bairros ou aldeias.

Referências:

• ASSET:
  https://asset-ec.eu/2019/07/01/new-study-report-available-on-energy-communities-in-the-europe
  an-union/
• Projeto Compile e partilha de conhecimento:
  https://www.compile-project.eu/knowledge-sharing/
• RESCOOP.EU – Federação Europeia de Energias Renováveis: https://www.rescoop.eu/starters
  https://www.rescoop.eu/policy
• The potential of energy citizens in the European Union:
  https://www.cedelft.eu/publicatie/the_potential_of_energy_citizens_in_the_european_union/1845